O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto tiveram a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 10.
O pedido da prisão de Torres acontece após a invasão e depredação de bolsonaristas ao Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, em Brasília.
Moraes entendeu que ambos foram omissos ao não conter os terroristas e evitar a destruição nas sedes dos poderes em Brasília. As prisões são vistas também para evitar a destruição de provas e entraves à investigação.
“Os comportamentos de Anderson Gustavo Torres e Fábio Augusto Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
O ministro ainda disse que a omissão de Torres e Augusto é “estarrecedora” e “potencialmente criminosa”. “Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, concluiu o ministro.
Torres, que está de férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está Bolsonaro, chegou a publicar um pronunciamento no Twitter dizendo que foi “surpreendido pelas lamentáveis cenas” em Brasília durante seu “segundo dia de férias”.
“Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de convivência minha com as barbáries que assistimos. Estou certo de que esse execrável episódio será totalmente esclarecido, e seus responsáveis exemplarmente punidos”, escreve o comunicado.
Com o fim do governo Bolsonaro, Torres saiu do Ministério da Justiça, e reassumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Decisão
Em ofício enviado à Justiça, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, “no mínimo”, “houve criminosa omissão do Governador do Distrito Federal, que terá anuído e concorrido, de maneira consciente e voluntária, para os gravíssimos crimes verificados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília”.
A PGR afirmou também que, junto com o governador do DF, Ibaneis Rocha, Anderson Torres e Fábio Augusto, têm responsabilidade sobre os fatos, “em tese”; o secretário interino de Segurança (já que Torres está nos Estados Unidos), Fernando de Sousa Oliveira.
