Na manhã desta quinta-feira, 18, a Polícia Federal realizou a prisão de um indivíduo no município de Barrolândia/TO. Segundo a Polícia Federal a ação cumpre mandado no âmbito da “Operação Égide”, deflagrada em 20 estados brasileiros simultaneamente, com o objetivo de reprimir a exploração e o abuso sexuais infantis.
Durante ação no Tocantins, os Policiais Federais encontraram arquivos contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes armazenadas nos dispositivos eletrônicos do suspeito, que por esse motivo recebeu voz de prisão em flagrante.
Diante dos fatos, o nacional foi conduzido à sede da Polícia Federal em Palmas/TO, onde foi instaurado Inquérito Policial mediante Auto de Prisão em Flagrante, no qual foi indiciado
O que diz o estatuto
Como incurso no crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, que prevê pena de multa e reclusão de até 4 (quatro) anos para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA também dispõe que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes, denuncie anonimamente pelo Disque 100 ou pelo aplicativo SABE – Conhecer, Aprender e Proteger.
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