O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou, ao Município de Palmeirante e à Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), uma série de informações sobre supostas irregularidades acontecidas na aplicação das provas objetivas de concurso público marcado para acontecer no último dia 04.
Segundo o apurado, o certame estava agendado para acontecer em Palmeirante e Colinas do Tocantins. Porém, entre as irregularidades supostamente ocorridas, consta a não aplicação das provas em Palmeirante, divergências quanto ao horário de início e entrada de candidatos após o horário de fechamento dos portões.
Também foram feitas reclamações quanto à troca de provas, conversa entre candidatos durante a aplicação das provas sem que houvesse reação dos fiscais e quanto à ida de candidatos ao banheiro sem qualquer fiscalização, entre outros fatos.
A situação levou diversos candidatos a procurarem o Ministério Público e também a registrarem Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar.
Irregularidades
O promotor de Justiça chegou a solicitar informações oficiais sobre as irregularidades registradas no dia do concurso como: quem eram as pessoas contratadas para atuar na aplicação das provas: quantas eram, quais suas funções e qual o treinamento que elas receberam.
Também é questionado se existiam fiscais para acompanhar os candidatos ao banheiro, se foram utilizados detectores de metal e se as provas foram entregues em envelopes lacrados.
Ainda é questionada a possibilidade de anulação das provas aplicadas e se estão sendo adotadas medidas para a realização da prova em favor de todos os candidatos. O representante do Ministério Público avalia que marcar data diferenciada apenas para quem tinha o município de Palmeirante como local de prova, conforme foi anunciado, viola o princípio da isonomia entre os candidatos.
O Município de Palmeirante deverá informar qual a fiscalização exercida pela Prefeitura durante o certame e se houve aplicação de multa à banca organizadora, diante das irregularidades.
Sobre o concurso
O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Palmeirante-TO, regido pelo Edital 01/2023, tem como objetivo preencher vagas imediatas e formar cadastro de reserva para diversos cargos no âmbito da administração pública municipal.
O certame visa selecionar profissionais qualificados e comprometidos com a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
As vagas disponíveis abrangem diversas áreas, com cargos de níveis fundamental, médio e superior. O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Palmeirante-TO tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública municipal.
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