A partir do dia 03 de julho, o horário de funcionamento das repartições públicas municipais de Colinas do Tocantins será alterado. As mudanças nos horários de atendimento são de segunda a quinta, das 12h às 18h e nas sextas, 07, 14, 21 e 28 serão facultativos.
O Decreto nº 1391, do dia 27 de junho, foi assinado pelo prefeito Josemar Kasarin e publicado no Diário Oficial do município.
De acordo com o documento, os serviços essenciais manterão a jornada de expediente vigente, não sofrendo qualquer alteração por conta do novo decreto.
Confira o Decreto na íntegra:
Art. 1º. O horário de expediente nas repartições públicas municipais, durante o mês de julho de 2023 será:
I- De segunda a quinta-feira, das 08h às 14h.
II- Facultativo, nas sextas feiras, dias 07, 14, 21, 28 do mês de julho de 2023. Art. 2º. O horário de expediente nas unidades básicas de saúde não será alterado durante o mês de julho, sendo das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Parágrafo único.
O disposto nos artigos 1º e 2º não se aplica:
I-Aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente;
II- A todo e qualquer serviço da arrecadação municipal.
III- Aos prazos e eventos dos processos licitatórios anteriormente agendados, cujos serviços permanecerão funcionando em regime de plantão.
Art. 3º. Os dirigentes máximos das Secretarias Municipais e das entidades da Administração Pública Municipal, respectivamente, direta e indireta, deverão elaborar e dar transparência da escala de plantão para o atendimento dos serviços mencionados no artigo anterior, que não poderão sofrer descontinuidades.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Colinas do Tocantins, 27 de junho de 2023
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