O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 30. O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela punição a Bolsonaro.
Na sessão anterior votaram o ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.
Relembre
Na reunião – realizada em 18 de julho de 2022 – o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes. O ato foi considerado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Julgamento
Cármen Lúcia chegou a afirmar que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.
Ainda de acordo com a ministra, é possível haver críticas ao Judiciário, mas não pode um servidor público, em um espaço público, fazer “achaques” contra ministros, como se não estivesse atingindo a própria instituição. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, afirmou.
Penúltimo a votar, o ministro Nunes Marques se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. Na manifestação, ele afirmou não haver dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro, e disse que o voto eletrônico é a “experiência mais bem-sucedida do Judiciário”.
No entanto, citou projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para argumentar que Bolsonaro não era o único defensor do voto impresso. O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema.
Nunes Marques alegou que não identificou “gravidade necessária” na conduta de Bolsonaro “para formar juízo condenatório”. “Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”, disse. Com informações do g1
Recurso
Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.
O julgamento da ação, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
O que diz Bolsonaro
Durante coletiva de imprensa, ainda nesta sexta-feira, 30, em Belo Horizonte (MG) , Bolsonaro afirmou “uma facada nas costas” após a decisão.
“Há pouco tempo tentaram me matar em Juiz de Fora, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade”, comentou o ex-presidente.
Isso é crime? Abuso de poder político? Por defender algo que eu sempre defendi quando parlamentar [o voto imprensso]?
Dia 30 [de dezembro] eu saí do Brasil e infelizmente aconteceu o 8 de janeiro. Quem fala em golpe não sabe o que é golpe Com todo respeito, é um anafalbeto político. Ninguém vai dar golpe com senhorzinhos e senhorinhas com bandeira do Brasil.
Lamentamos a depredação do patrimônio público ocorrido. E as pessoas que fizeram isso tem que arcar as suas responsabilidades”, disse Bolsonaro.
Link para compartilhar:
