A liberação do lote de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares, feita por Lula (PT), na última terça, 04, acontece às vésperas do dia mais importante para o governo no ano, com a possibilidade de aprovação final do arcabouço fiscal e da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Segundo o apurado pelo DT, esse é o novo recorde. O lote mais alto foi de R$ 1,7 bilhão, registrado no fim de maio, durante a votação da MP (medida provisória) da Esplanada.
Dentro do valor liberado nesta semana, há R$ 1,42 bilhão para as bancadas estaduais. O estado do Maranhão foi o maior beneficiado, com R$ 171 milhões. Em seguida, a bancada de Santa Catarina, com R$ 147,9 milhões. Essas emendas, diferente das individuais, são definidas de forma coletiva pelas bancadas dos estados.
Reforma Tributária
A reforma tributária promove uma mudança no sistema tributário do país, que é esperada há décadas. Nesta primeira fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê apenas alterações nos tributos que incidem sobre consumo. Veja o que deve mudar.
Eliminação de impostos: substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e dois outros impostos (ICMS, estadual, e ISS, municipal) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos Estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo em substituição ao IPI.
CBS e IBS – Tributos a serem cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção.
Imposto seletivo – Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Alíquotas: haverá uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.
Alíquota reduzida – Para atender as seguintes áreas: transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. Isso porque esses grupos não têm muitas etapas como a indústria e teriam menos créditos tributários.
Alíquota zero – Medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física.
Exceções: A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam as regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.
O debate sobre a reforma retornou na manhã de hoje na Câmara dos Deputados e a votação está prevista para às 18h.
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