Conforme dados divulgados recentemente, os números referentes ao desmatamento na Amazônia têm apresentado significativa redução, enquanto que na região do Cerrado têm batido recordes. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, houve redução em 41% no desmatamento da Amazônia de janeiro a abril em relação ao ano anterior, somando 1.132,45 km², enquanto no Cerrado o desmatamento foi o maior quando comparado aos últimos cinco anos. O mês de maio, especificamente, teve um aumento de 83% nos alertas quando comparado ao ano anterior, chegando a 1.326 km² desmatados em 31 dias.
Para a Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, composta por organizações cujo objetivo comum é a mitigação do impacto das mudanças climáticas e a justiça climática, os biomas não podem receber tratamentos distintos, uma vez que os ecossistemas dependem da interação para sobreviverem, ou seja, o colapso de um pode levar a insustentabilidade e destruição do outro.
Por um lado, a Amazônia conta com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) desde 2004; é contemplado com 80% de preservação em áreas privadas, conforme o Código Florestal, além de receber esforços nacionais na fiscalização e combate às infrações ambientais.
Do outro, o Cerrado segue sem plano de ação, com previsão para ser lançado este ano; conta com 20% a 35% de reserva legal em propriedades privadas; e é o bioma com menos Unidades de Conservação (UC) no território nacional, tendo apenas 8,21% do território protegido, sem contar as unidades que são criadas e não manejadas adequadamente, e aquelas que, mesmo manejadas apresentam altos índices de desmatamento, a exemplo da APA Ilha do Bananal/Cantão.
Revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão
Enquanto os números de desmatamento crescem no Cerrado, devido à concentração de esforços na Amazônia e à ambição desmedida de grandes grupos de monocultores, entra em pauta a revisão do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão, sugerida pelo Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins neste mês de julho, durante a reunião do Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação.
De acordo com o próprio órgão, durante a reunião e em matéria enviada à imprensa, as demandas de todos serão atendidas e um dos objetivos é o fortalecimento do agronegócio. O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece os programas de manejo, zoneamento e normas de uso das Unidades de Conservação, como as APAs. Porém, o estabelecimento destes instrumentos sem base na coletividade e na sustentabilidade, bem como sem o suporte técnico de especialistas, tem o potencial de colocar em risco a sociobiodiversidade local.
A Coalizão Vozes do Tocantins conta com dois de seus membros na composição do Conselho Deliberativo da APA Ilha do Bananal/Cantão, sendo eles a Associação Onça D’Água e a Colônia de Pescadores de Araguacema Z-5, e reforça o compromisso das organizações com as Unidades de Conservação. Como coletivo, a Coalizão reforça ainda a importância da preservação para a continuidade da vida como a conhecemos e solicita cautela na gestão das riquezas naturais do Tocantins.
Segundo relatório do Ministério Público Estadual – MPE/TO, divulgado em 2022, a APA Ilha do Bananal/Cantão se destaca como uma das três regiões com maior foco de desmatamento no estado, sendo as outras duas a região do bico do papagaio e pontos específicos da região sudeste, como São Valério, Natividade e Paranã, região onde existem duas APAs sem plano de manejo.
Ao todo, 110 milhões de hectares do Cerrado (49% do total) já foram destruídos, sendo substituídos pelo cultivo extensivo de commodities agrícolas, principalmente soja, milho, cana-de-açúcar e algodão, ou usado para extração de matérias-primas voltadas à produção industrial.
Coalizão Vozes do Tocantins
A Coalizão é composta pelas organizações: Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Kalunga do Mimoso – Arraias (AKMT), Associação Centro Cultural Kàjre (povo Krahô), Associação Pyka Mex (povo Apinajé), Colônia de Pescadores/as de Araguacema-TO (Copesca), Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter), Escola Família Agrícola Bico do Papagaio Padre Josimo (EFA – Esperantina), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST – Tocantins), Associação Onça D´água de Apoio às Unidades de Conservação, Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da Universidade Federal do Tocantins (UFT), curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental da Universidade Federal do Tocantins – Campus Arraias, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e Núcleo de Estudos Rurais, Desigualdades e Sistemas Sociológicos (Neruds).
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