A nova legislação estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, o aumento afeta principalmente o setor de saúde privado. Estimativas calculam que os custos adicionais para esse setor podem chegar a R$ 5,3 bilhões e R$ 7,1 bilhões por ano. No Tocantins, o novo salário mínimo está gerando muita discussão, especialmente no setor privado de saúde. O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado (Sindessto) apoia e é a favor do aumento do salário, mas alerta para os possíveis impactos financeiros que isso pode causar, incluindo o fechamento de leitos hospitalares.
De acordo com um estudo feito pelo Sindessto, o aumento para técnicos de enfermagem seria de 107%, mais que o dobro do que é atualmente pago pelos hospitais. Esse aumento é particularmente preocupante, já que os técnicos de enfermagem representam a maioria da equipe de saúde nos hospitais.
Mesmo o aumento para enfermeiros, que é menor em comparação com os técnicos, representa um desafio para os hospitais. O sindicato estima um aumento de 65% para atender ao novo piso de R$ 4.750. A média de aumento nas duas categorias é de 92%.
Ainda de acordo com o levantamento realizado pelo Sindessto, no pior cenário, sem acordos ou escalonamentos para o pagamento do novo piso, a previsão é que em 10 hospitais privados do estado, seriam fechados 46 leitos de internação e 10 leitos de UTI. O sindicato, também não descarta a possibilidade de demissões como resultado dessas dificuldades.
Segundo o presidente do Sindessto, Thiago Antônio de Sousa, a questão financeira é um dos principais pontos de preocupação para os hospitais privados. “O sindicato considera justo o aumento salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem, mas reconhece a importância de encontrar maneiras sustentáveis de absorver esses aumentos de custos. E isso inclui a revisão da gestão financeira, aumento da eficiência operacional e, em alguns casos, o repasse desses custos para planos de saúde. Além disso, podemos chegar à suspensão dos contratos SUS, que se tornariam inviáveis devido ao alto custo”, destaca o presidente.
De acordo com o sindicato existe ainda a necessidade urgente de reduzir os encargos tributários na área da saúde, incluindo o ISS (5%) e o imposto de renda (4,1%). Enquanto outros setores emitem notas fiscais separadas para produtos e serviços, hospitais emitem uma única nota fiscal que abrange ambos, resultando em um adicional de 5% de ISS e que por isso, é importante discutir a desoneração tributária, a diminuição da carga fiscal e a busca por novas estratégias para aliviar o impacto dos tributos na saúde.
Em meio a esse cenário desafiador, encontrar um equilíbrio entre as necessidades dos profissionais e a sustentabilidade financeira das instituições de saúde tem sido um dos principais desafios. O Sindessto apresentou uma proposta de Convenção Coletiva que incluía a incorporação de gratificações e adicionais aos salários dos funcionários, juntamente com a implementação gradual do piso salarial até agosto de 2025. No entanto, não houve consenso com o Sindicato dos Enfermeiros do Tocantins (Seto) e Sindicato dos Técnicos de Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet).
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