Em uma decisão marcante, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 06, o regime de urgência para o Projeto de Lei 242/19, apresentado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). O projeto propõe considerar assédio sexual a prática de montagem de fotografias com conteúdo sexual explícito, visando incluir uma pessoa em cenas de nudez ou atos íntimos.
Essa iniciativa, que vem sendo destacada como um avanço na legislação, faz parte dos projetos prioritários da bancada feminina, reforçando o compromisso com a proteção e o respeito às vítimas de assédio. A medida visa coibir práticas nocivas que têm se proliferado nas redes sociais, prejudicando a integridade e a dignidade das pessoas envolvidas.
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