A Assembleia Legislativa do Tocantins, criou recentemente uma indenização de 40% do salário para dos servidores para cargos de representação dos parlamentares. O auxílio será de 40% sobre o subsídio mensal de cada parlamentar da Mesa Diretora, Liderança e Vice-Liderança e presidência de Comissão.
De acordo com a Aleto, a mesa diretora apresentou na última terça-feira (12), um projeto de resolução de tramitação urgente que cria um auxílio de 40% sobre o salário do deputado que ocupar funções de representação na Casa de Leis. O valor é permanente.
O valor recebido atualmente pelos parlamentares é de R$ 31.238, 19, mas passará para R$ 33.006,29, a partir de 1º de fevereiro de 2024, data em que a resolução entrará em vigor. O auxílio será de R$ 13,2 mil reais conforme a proposta.
Os cargos beneficiados são atualmente 13, o de Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Comissão de Finanças, Tributação e Controle. Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, Comissão de Administração. Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Comissão de Saúde e Assistência Social. Comissão de Segurança Publica. Comissão de Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude. Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo. Comissão de Assuntos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais. Comissão de Defesa do Direito do Idoso.
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