Em menos de 12 horas a Assembleia Legislativa do Tocantins promulgou tramitou, discutiu e aprovou nesta terça-feira, 28, a Emenda Constitucional n. 54, que determina novas regras para a eleição da Mesa Diretora da Casa. A principal mudança é a permissão para uma única reeleição ao mesmo cargo dos membros da mesa diretora.
Esta proposta estava em gestação desde março deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a eleição realizada em um único dia, no início do mandato, para escolha da mesa diretoria para dois períodos distintos.
Em fevereiro de 2023 a Assembleia Legislativa do Tocantins colocou em prática uma PEC que resultou na Emenda Constitucional 48, que ficou conhecida como PEC da Eternidade. Com isso, no início do mandato em 2023, foram escolhidas duas mesas diretoras, sendo uma para o biênio 2023/2024, tendo Amélio Cayres (Republicanos) como presidente e outra para o biênio 2025/2026, tendo o deputado Léo Barbosa (Republicanos), filho do governador Wanderlei Barbosa, como presidente.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) resultou na anulação da eleição de Leo Barbosa que, em tese, poderia ainda concorrer para a eleição do segundo biênio, mas na semana passada ele divulgou nota desistindo oficialmente da pretensão de concorrer à Presidência da Assembleia nesta legislatura e apoiando a reeleição do atual presidente Amélio Cayres.
Durante a votação da ADI proposta pelo PSB, assim como em outras ocasiões, o STF se pronunciou favorável à reeleição para a presidência dos poderes legislativos, desde que ocorra uma única vez, numa mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.
Assim, este tema também foi tratado na EC 54/2024, considerando constitucional a reeleição de membros da mesa diretora para os mesmos cargos, incluindo o de presidente da casa, mas com apenas uma recondução ao mesmo cargo.
Datas
Além da possibilidade de reeleição, o texto também estabelece que a eleição da mesa para o 2º biênio de cada legislatura aconteça no ano anterior ao seu início, informou a Aleto.
A votação aconteceu em dois turnos, com 21 votos a favor em cada um deles, e terminou no fim da tarde de terça-feira, 28.
Portas abertas
A aprovação da EC 54/2024 possibilita agora, oficialmente, a reeleição do atual presidente, deputado Amélio Cayres, para o biênio 2025/2026. Esta eleição poderá acontecer a partir de 1º de agosto próximo, com prazo final até 20 de dezembro deste ano.
Link para compartilhar:
