A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou o Projeto de Lei 606/24, que reconhece os portadores de fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PcD) no estado. O projeto, de autoria do deputado Professor Junior Geo (PSDB), com coautoria dos deputados Nilton Franco (Republicanos) e Professora Janad Valcari (PL), modifica a Lei nº 4.349, de 8 de janeiro de 2024, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Tocantins, da deputada Claudia Lelis (PV).
A aprovação foi celebrada pelo Grupo de Pessoas com Fibromialgia no Tocantins, que conta com mais de 600 membros. Tamira Maracaipe Correa, servidora pública e representante do grupo, destacou que o reconhecimento como PcD trará benefícios significativos para os pacientes, melhorando sua qualidade de vida e acesso a tratamento adequado.
Com a aprovação, os pacientes passam a ter direitos garantidos por outras leis estaduais pertinentes às PcDs. Isso inclui a possibilidade de solicitar horário especial de trabalho, atendimento prioritário em hospitais e órgãos públicos, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, entre outros direitos.
A fibromialgia é uma doença que afeta cerca de 3% da população brasileira e é caracterizada por dor crônica generalizada e sensibilidade aumentada em várias áreas do corpo. O tratamento é multidisciplinar e os custos são elevados, mas o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece cobertura completa.
A expectativa agora é que o projeto seja sancionado pelo Executivo. O reconhecimento dos pacientes como PcDs já foi adotado por outros 15 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Paraíba. (Assessoria de Imprensa Aleto)
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