Na última segunda-feira, 29 de julho, a FIETO (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins) organizou um evento em que recebeu o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O encontro contou com a presença do vice-presidente executivo da FIETO, Emilson Vieira, e de representantes do Governo do Tocantins, incluindo empresários, conselheiros da FIETO, secretários de Estado e membros da equipe técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO).
O almoço serviu como introdução à palestra de Bernard Appy, intitulada “Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades”, realizada na Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz/TO).
Durante o evento, Emilson Vieira, representando o presidente da FIETO, Roberto Pires, ressaltou a necessidade de uma defesa fundamentada em relação à reforma tributária, destacando que a má distribuição da carga tributária afeta a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados interno e externo.
Ele comentou sobre a urgência dessa reforma, citando a aprovação da Lei 1479/2023 no final de 2023, que impõe a tributação das subvenções fiscais concedidas pelos estados e pelo Distrito Federal, o que pode elevar a carga tributária com base em valores apenas escritural. Vieira observou: “Esta lei, diga-se de passagem, fere o pacto federativo”.
O Secretário da Fazenda, Júlio Edstron, enfatizou a relação entre a tributação e o tamanho do Estado, afirmando: “Quanto mais ele fomentar o seu mercado, maior será a sua tributação. Por isso, entendemos que estamos em um momento importante para promover discussões acerca da reforma tributária.”
Bernard Appy, que está trabalhando na proposta desde 2015, explicou que o objetivo da reforma é alinhar o sistema tributário brasileiro ao padrão internacional.
“A reforma tributária corrige uma série de distorções cujo efeito, a longo prazo, aumenta bastante o potencial de crescimento. Quais distorções? Primeiro, a própria complexidade do sistema tributário; segundo, quando se tem um sistema mais simples, se tem menos custo, tanto do setor privado quanto do setor público”, afirmou.
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