MPTO pede prazo para avaliar propostas sobre área de proteção e marca nova audiência

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu um prazo para analisar as propostas apresentadas na audiência pública realizada em 31 de julho sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. A reunião ocorreu no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas e foi convocada pelo Judiciário a pedido do MPTO, que busca uma solução para os conflitos ambientais na região.

O promotor de Justiça Francisco J. P. Brandes Jr. destacou que muitos documentos foram apresentados e precisam ser analisados.

“Eu tive informações de que há outros procedimentos em curso em relação à demanda em outras Promotorias de Justiça. Gostaríamos de assumir compromisso dessa envergadura, mas o assunto é delicado e precisa de atenção e estudo. Por isso pedimos esse prazo para estudar tudo que foi proposto hoje”. A nova audiência pública está agendada para o dia 2 de setembro, às 14h, no mesmo local, onde o MPTO apresentará suas considerações.

O juiz e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf) do Tribunal de Justiça do Tocantins, Wellington Magalhães, apresentou um cronograma para a revisão do plano de manejo da APA. Este cronograma inclui a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Naturatins e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) no prazo de 30 dias.

Além disso, o Naturatins deverá apresentar um cronograma de trabalho para a revisão do plano de manejo em 45 dias e realizar a primeira audiência pública para abertura dos trabalhos em 60 dias. As propostas e o cronograma serão analisados na próxima audiência pública.

A necessidade de realizar a audiência pública decorreu de investigações do MPTO que identificaram diversas irregularidades na APA, incluindo abandono, falta de fiscalização, desmatamentos, licenciamentos ilícitos, alteração da composição do Conselho Gestor da APA e do Plano de Manejo, além de queimadas e uso de áreas ambientalmente protegidas para atividades agroindustriais.

Esses conflitos afetam a biodiversidade em uma área que abrange os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.

A APA Ilha do Bananal/Cantão, com uma extensão de 1.678.000 hectares, é a maior unidade de conservação do Estado do Tocantins e desempenha um papel importante na preservação da Bacia do Rio Araguaia.