No estado do Tocantins, a implementação do Novo Marco do Saneamento Básico (lei 14.016 de 2020) se mostra desafiadora. Com o prazo para que todos os municípios dessem um destino correto ao lixo urbano encerrado em 2 de agosto, a realidade, na verdade, revela um cenário preocupante.
Embora existam cinco aterros sanitários funcionando corretamente em operação no estado, sendo três públicos (localizados em Palmas, Couto Magalhães e Gurupi) e dois privados (Araguaína e Porto Nacional), 121 municípios ainda utilizam lixões a céu aberto para o descarte de resíduos.
Esses lixões, além de não serem permitidos pela nova legislação, geram sérios problemas ambientais e riscos à saúde pública.
Segundo a especialista em saneamento básico, Dra. Ana Paula Ferreira, “os lixões a céu aberto não apenas poluem o solo e os lençóis freáticos, mas também atraem vetores de doenças, como ratos e insetos. Isso pode levar a um aumento significativo de problemas de saúde na população”, afirmou.
Em nível nacional, a situação é igualmente alarmante. Apesar do prazo estabelecido, pelo menos 1.593 cidades em todo o Brasil ainda utilizam lixões a céu aberto, e outras 636 optam por aterros controlados, que, embora melhores que os lixões, ainda são considerados inadequados.
Isso resulta em um total de 2.229 municípios que descartam lixo de maneira imprópria, conforme dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS) de 2023.
Por outro lado, no Tocantins, pelo menos 18 municípios têm adotado o uso dos aterros sanitários, que representam o método adequado de descarte, com solo impermeabilizado e sistemas que capturam os gases gerados pela decomposição do lixo.
“Os aterros sanitários são uma solução muito mais segura e controlada, mas ainda assim é fundamental que todos os municípios desenvolvam estratégias para reduzir a geração de resíduos e aumentar a reciclagem”, complementa a Dra. Ana Paula.
A situação se torna ainda mais crítica com o fato de que 256 cidades do estado não informaram qual método utilizam para a disposição dos resíduos sólidos.
Essa falta de transparência indica uma gestão ineficiente do saneamento básico e levanta questões sobre a capacidade de algumas prefeituras de atender às exigências da nova legislação.
A especialista ressalta que “sem dados claros e precisos, é impossível implementar políticas públicas eficazes para resolver a crise do lixo”, finalizou.
