Nesta segunda-feira (12), foi celebrado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, em homenagem a Margarida Maria Alves, assassinada em 1983. Ela foi a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, e sua morte destacou a luta pelos direitos e pela justiça social.
O direito do consumidor, que inclui proteção contra discriminação durante compras, é uma parte importante dos direitos humanos. Um estudo da Fundação Procon-SP, intitulado Discriminação nas Relações de Consumo – Percepção do Consumidor 2023, revelou que 24% dos entrevistados relataram ter sofrido discriminação em situações de consumo.
As formas mais comuns de discriminação foram por condição financeira, raça/cor, gênero e orientação sexual. A advogada Isadora Barbosa, especializada em direitos do consumidor, afirma que “é importante que todos saibam que podem buscar seus direitos se enfrentarem qualquer forma de discriminação””.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a recusa de atendimento com base em discriminação, além de práticas como aumento injustificado de preços e publicidade abusiva. “Os consumidores têm o direito de ser atendidos sem discriminação e a lei está lá para garantir isso””, destaca a advogada.
Se um consumidor se sentir discriminado, ele pode registrar um boletim de ocorrência ou procurar ajuda jurídica. Procons e delegacias de proteção ao consumidor são responsáveis por investigar e aplicar sanções a práticas discriminatórias. Isadora Barbosa acrescenta que “denunciar casos de discriminação ajuda a garantir um mercado mais justo para todos””.
Além disso, campanhas de marketing que apresentem discriminação também podem ser denunciadas, contribuindo para um ambiente de consumo mais equitativo.
