Na última quinta-feira, 15, a Justiça deferiu o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para a aplicação de medida socioeducativa de internação a dois adolescentes, de 14 e 15 anos, pela prática de ato infracional análogo ao homicídio qualificado. O caso refere-se ao homicídio do cabeleireiro Wanderson Pereira de Meneses, ocorrido no dia 12 deste mês.
A representação, apresentada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Nacional, solicitou a internação dos adolescentes. O Promotor de Justiça Substituto Celio Henrique Souza dos Santos argumentou que a medida é necessária para evitar a destruição de provas e a coação de testemunhas, visto que o caso ainda está em apuração.
Os adolescentes foram apreendidos em flagrante pela Polícia Militar e confessaram o crime. A investigação também examina a possível participação de outras duas pessoas no homicídio.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a tramitação da representação contra adolescentes deve ser prioritária, com conclusão em até 45 dias, incluindo as fases de audiência de instrução e julgamento.
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