X encerra escritório no Brasil após ameaças de prisão por bloqueio de perfis

No último sábado, 17, a rede social X (antigo Twitter) anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil. A decisão vem após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter solicitado o bloqueio de perfis na plataforma. Apesar do fechamento do escritório, o serviço continuará disponível para os usuários brasileiros.

Em comunicado, a X explicou que a decisão de encerrar suas operações no país foi motivada por ameaças de prisão feitas por Moraes ao representante legal da empresa no Brasil. Elon Musk, proprietário da X, comentou a situação em sua conta pessoal, afirmando que “a decisão de fechar o escritório do X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com a censura secreta (ilegal) de Alexandre de Moraes e as exigências de entrega de informação privada, não haveria forma de explicarmos as nossas ações sem nos envergonharmos”.

O professor de Direito Constitucional Anderson Ribeiro analisou o contexto, destacando que “a decisão do X de fechar o escritório pode ser vista como uma resposta a um ambiente jurídico e político desafiador. A ameaça de prisão ao representante da empresa é uma medida extrema que pode levantar questões sobre os limites da autoridade judicial e os direitos das empresas em processos legais”.

A nota divulgada pela X revela que a ordem secreta de Moraes e a falta de respostas aos recursos da empresa foram determinantes para o fechamento das operações no Brasil. A nota afirma: “Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”.

O fechamento segue a divulgação, no início da semana, de um documento no qual Moraes pedia o bloqueio de perfis bolsonaristas, com um prazo de duas horas para cumprimento e uma multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. Musk criticou as ordens, dizendo que “as exigências de censura nos obrigam a violar a lei brasileira”.

Anderson acrescentou que “a falta de transparência e a rapidez das ordens podem impactar a forma como as empresas internacionais lidam com regulamentações em diferentes países, especialmente em questões envolvendo liberdade de expressão e censura”. Além disso, foi relatado que Moraes utilizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas, de acordo com uma reportagem da Folha de S. Paulo. No início do ano, Moraes abriu um inquérito para apurar as ameaças de Musk de desrespeitar ordens judiciais, resultando em críticas públicas do bilionário e pedidos de impeachment do ministro.