O Governo do Estado do Tocantins apresentou, na última sexta-feira (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025, estimando um orçamento de R$ 17,4 bilhões. O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) e prevê um crescimento de 19,86% em relação ao valor estimado para 2024. A proposta, elaborada pela Casa Civil e pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), reflete as metas fiscais e diretrizes do Executivo para o próximo ano.
Crescimento econômico e projeções fiscais
O orçamento projetado para 2025 está diretamente vinculado às expectativas de crescimento econômico do estado, controle da inflação e a realidade fiscal da administração pública. O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do direcionamento eficiente dos recursos públicos, com foco em áreas que impactam diretamente a vida dos tocantinenses. Segundo Barbosa, a meta é assegurar a continuidade de uma gestão eficiente, atendendo as demandas da população por meio das secretarias e autarquias estaduais.
O PLDO 2025 delineia metas fiscais anuais, receitas, despesas e projeções para os resultados primários e nominais do estado, além de prever os montantes da dívida pública entre 2025 e 2027. Um ponto de destaque é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins, que vem superando a média nacional, colocando o estado em uma posição de liderança no desenvolvimento econômico da região Norte.
De acordo com Sergislei de Moura, secretário de Planejamento e Orçamento, o crescimento do orçamento está alinhado com os esforços para promover o desenvolvimento socioeconômico, melhorar a logística e fortalecer o ambiente de negócios no estado. Moura ressaltou que a previsão de aumento reflete a capacidade do Tocantins de se adaptar às exigências fiscais, impulsionar a economia local e manter um ambiente atrativo para investidores privados.
Prioridades orçamentárias para 2025
Entre as prioridades estabelecidas no PLDO 2025 estão os investimentos em infraestrutura e desenvolvimento sustentável. O documento reforça o compromisso do governo com a execução de projetos como o Plano Estadual de Pavimentação e a recuperação de rodovias tocantinenses. Um dos exemplos citados é a duplicação da via que liga Palmas ao distrito de Luzimangues, no município de Porto Nacional, uma obra estratégica para melhorar a mobilidade e o escoamento de produção na região.
Na área da saúde, o governo planeja iniciar a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, uma parceria público-privada (PPP) que incluirá a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera. Além disso, o PLDO prevê a continuidade da ampliação de hospitais gerais e regionais, visando melhorar a capacidade de atendimento de saúde no estado.
No campo da educação, a estruturação de novas escolas de tempo integral figura entre as ações prioritárias. O projeto também propõe o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a segurança pública, promoção do acesso ao mercado de trabalho, e políticas de inclusão para mulheres, povos tradicionais, e a primeira infância.
O agronegócio, setor vital para a economia tocantinense, receberá incentivos por meio de ações que promovam o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias. Já o turismo será impulsionado com eventos sazonais, como a temporada de praias e visitas aos destinos mais emblemáticos do estado, incluindo o Jalapão, o Parque Estadual do Cantão, as Serras Gerais e os grandes rios.
Para o cidadão, o governo propõe a ampliação da oferta de serviços públicos através das Unidades Administrativas Integradas (Pronto), que buscam facilitar o acesso aos serviços estaduais. O orçamento também destina recursos para mitigar o déficit no regime de previdência e fortalecer o sistema de proteção social dos militares.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e seu Impacto
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para a gestão fiscal e orçamentária do estado, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública. Conforme previsto na Constituição Estadual e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para o exercício financeiro subsequente.
O protocolo do PLDO 2025 foi realizado por uma equipe composta por autoridades de alto escalão do governo estadual, incluindo o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; o secretário da Fazenda, Donizete Silva; e o secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura. A presença dessas autoridades sublinha a importância do orçamento para o desenvolvimento do Tocantins.
Segundo Deocleciano Gomes, a apresentação do PLDO é um reflexo do compromisso do governo em manter o equilíbrio das finanças públicas e garantir a prestação de serviços essenciais. Ele destacou as projeções otimistas para o PIB estadual e os investimentos em infraestrutura como sinais de um futuro promissor para o Tocantins.
Perspectivas para o Desenvolvimento do Tocantins
O orçamento de R$ 17,4 bilhões para 2025 reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento do estado, focando em setores estratégicos como infraestrutura, saúde, educação, agronegócio e turismo. O crescimento econômico robusto do Tocantins e os investimentos planejados, especialmente em áreas essenciais para a qualidade de vida da população, demonstram a visão de longo prazo da atual gestão.
Com um planejamento orçamentário alinhado às exigências fiscais e ao potencial de crescimento do estado, o Tocantins busca consolidar-se como um dos principais polos de desenvolvimento da região Norte, atraindo investimentos e proporcionando melhores condições de vida para sua população.
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