Quatro municípios do Tocantins contarão com o reforço da Força Federal para garantir a segurança das Eleições Municipais de 2024, previstas para o próximo dia 6 de outubro. Tocantínia, Pedro Afonso, Itacajá e Goiatins, localidades que abrigam aldeias indígenas, foram contemplados com o apoio, conforme decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante sessão administrativa realizada na última terça-feira, 24.
A medida atende a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que solicitou a atuação da Força Federal em áreas indígenas para assegurar a tranquilidade e a normalidade do processo eleitoral nessas regiões. Além do Tocantins, outros 11 estados brasileiros também tiveram pedidos semelhantes aprovados por seus tribunais regionais e validados pelo TSE.
Garantia de direitos e segurança
O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, enfatizou que a medida visa garantir o pleno exercício dos direitos dos povos indígenas. “Como a Justiça Eleitoral do Tocantins vem fazendo, esse é mais um passo importante que assegura os direitos dos nossos povos originários”, afirmou Guimarães. “A inclusão é um dos pilares da gestão. Temos programas permanentes que garantem aos povos originários orientações sociopolíticas e, com mais esta ação, eles terão condições de exercer seu dever de voto com a segurança necessária”, completou o desembargador.
A presença da Força Federal em processos eleitorais é um recurso excepcional, utilizado para garantir a segurança e a ordem pública em situações de risco potencial, como em áreas de difícil acesso ou em contextos de conflitos locais. A atuação nessas localidades é vista como uma forma de prevenir intimidações, coações e qualquer tipo de violência que possa comprometer a integridade do pleito.
Áreas indígenas que receberão apoio
A decisão do TSE abrange diversas aldeias localizadas nos municípios contemplados. Em Tocantínia, que pertence à 5ª Zona Eleitoral de Miracema do Tocantins, serão assistidas as aldeias Funil, Porteira, Brejo Comprido, Rio Sono, Brupre e o Centro de Ensino Médio Indígena Xerente (Cemix) Warã.
Já em Pedro Afonso, na 23ª Zona Eleitoral, o apoio da Força Federal será direcionado à Aldeia Lageado. Na região, que também abriga uma seção eleitoral, indígenas das aldeias Santo Antônio, Olho D’Água e São José também participarão do pleito.
Para Goiatins, pertencente à 32ª Zona Eleitoral, o requerimento contempla as aldeias Pedra Branca, Cachoeira e Rio Vermelho. Por fim, em Itacajá, a 33ª Zona Eleitoral contará com o suporte da Força Federal nas aldeias Manoel Alves Pequeno, Santa Cruz e Galheiros.
Contexto e importância da medida
O Tocantins possui um histórico significativo de articulação para garantir o direito ao voto nas comunidades indígenas. A atuação da Justiça Eleitoral em parceria com lideranças locais tem promovido a participação ativa desses grupos no processo democrático. O apoio da Força Federal surge, nesse contexto, como uma garantia adicional para que os indígenas possam exercer seu direito ao voto de forma livre e segura, sem interferências ou coações.
As dificuldades de acesso e a vulnerabilidade social dessas comunidades frequentemente impõem desafios à realização de eleições, especialmente em áreas de conflito agrário ou ambiental. A presença de forças de segurança federais visa coibir qualquer tentativa de intimidação e assegurar que o processo eleitoral transcorra dentro da normalidade, respeitando a diversidade e os direitos das comunidades envolvidas.
Perspectivas para as eleições 2024
A inclusão das comunidades indígenas no processo eleitoral brasileiro reflete a busca por um sistema mais democrático e participativo. No Tocantins, esse esforço é evidenciado por programas que promovem a educação política e a inclusão social dos povos originários, permitindo que eles participem das decisões políticas que impactam suas vidas e territórios.
Para as Eleições 2024, espera-se que a medida preventiva da Força Federal contribua para a redução de tensões e conflitos, promovendo um ambiente seguro e transparente para todos os eleitores. O reforço na segurança não apenas protege a integridade do processo eleitoral, mas também fortalece a confiança das comunidades indígenas na Justiça Eleitoral e em suas instituições.
Com a proximidade do pleito, as atenções se voltam para a logística de atuação das forças de segurança nas áreas contempladas e para a garantia de que todos os eleitores indígenas terão acesso ao seu direito de voto, em igualdade de condições e com pleno respeito às suas especificidades culturais e sociais.
Assim, a medida aprovada pelo TSE e articulada pelo TRE-TO é vista como um passo importante para consolidar a participação democrática no Tocantins, assegurando que os povos indígenas sejam ouvidos e representados na definição dos rumos políticos de seus municípios e do estado.
