O novo salário mínimo oficial, reajustado para R$ 1.412, começará a ser pago a partir de fevereiro, referente à folha de pagamento de janeiro. A quantia é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. O novo valor entrou em vigor no dia 1º, mas só vai cair na conta das pessoas a partir do mês que vem.
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, os R$ 1.412 correspondem à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
O cálculo do novo valor segue a política de valorização do salário mínimo, retomada com a sanção, por Lula, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, em agosto do ano passado.
Pela nova regra, os reajustes anuais do salário mínimo levam em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
Para chegar aos R$ 1.412,00, portanto, foram consideradas a inflação acumulada no período de 12 meses até novembro de 2023 (3,85%), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 12 de dezembro, e o crescimento de 3% no PIB em 2022.
Sem a sanção do PLV, o governo ainda seria obrigado a reajustar o salário mínimo, mas apenas pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Dessa forma, o valor do salário mínimo passaria para R$ 1.371,00.
Considerando a inflação conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 1,14%, para o período de maio (mês do último reajuste) a dezembro de 2023, o ganho real do aumento na salário-piso chegou a 5,77%.
Últimos reajustes
Em 2023 houve dois aumentos no salário mínimo. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
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