Em uma sociedade que busca incessantemente avanços na proteção dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha representa uma das conquistas mais significativas no combate à violência de gênero no Brasil. Em um mês dedicada à celebração da força e da resiliência feminina, o Diário Tocantinese se propõe a examinar os impactos dessa legislação crucial na vida das mulheres tocantinenses.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, trouxe consigo uma série de medidas protetivas e mecanismos legais destinados a coibir e punir os diversos tipos de violência contra a mulher, incluindo violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. Para entender melhor os efeitos práticos dessa legislação, conversamos com a Delegada Lorrany Almeida, uma voz ativa na luta contra a violência de gênero.
“A Lei Maria da Penha é um avanço da sociedade no que diz respeito à proteção das mulheres”, destaca a delegada Almeida. “Ela conferiu uma medida protetiva às mulheres que sofrem, mas muitas delas desconhecem o funcionamento dessas medidas. Ainda falta um aparato estatal mais eficiente para garantir a fiscalização e proteção das mulheres, o que acaba dependendo muito da própria vítima para sua efetivação.”
A delegada também compartilhou um caso em que a lei fez a diferença na vida da mulher. Segundo ela, a mulher sofria violência e mesmo após romper o casamento abusivo, continuou sofrendo ameaças e violências diversas. Por meio das medidas protetivas, essa mulher conseguiu reaver parte de sua segurança e estabilidade emocional, mesmo enfrentando os desafios de lidar com um sistema ainda em desenvolvimento.
Lorrany Almeida ressalta que muitos desafios ainda persistem para as mulheres que denunciam casos de violência doméstica. “O reconhecimento de que se é vítima é o primeiro passo, mas enfrentamos uma sociedade que muitas vezes culpa a mulher pela violência que sofre. A dependência emocional e financeira também é um grande obstáculo a ser superado.”
Para compreender melhor a dimensão dos casos de violência contra a mulher no Tocantins, buscamos informações junto à Secretaria de Saúde do Estado. Segundo dados fornecidos, em 2023 foram registrados 1.051 atendimentos às vítimas de violência sexual nos Serviços de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVIS). Até o mês de março de 2024, não foram fornecidos os números referentes aos casos de violência.
A Secretaria de Saúde destaca seu papel fundamental no combate à violência contra a mulher, por meio de campanhas de conscientização, prevenção e acolhimento humanizado. Os SAVIS oferecem atendimento especializado às vítimas, visando proporcionar conforto e dignidade em momentos tão delicados.
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