A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-TO) emitiu um comunicado nesta quarta-feira, 08, aos contribuintes Tocantinenses que, em função das graves enchentes que assolam o Rio Grande do Sul e do desligamento de energia no Centro Histórico da Capital Porto Alegre, o servidor da Secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), que é responsável pelo funcionamento do sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos em 16 estados brasileiros, entre eles o Tocantins, decidiu tomar algumas ações emergenciais, como, por exemplo, o desligamento de um dos Datacenters e a transferência da operação de alguns serviços para o ambiente tecnológico de nuvem.
Em solidariedade às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda do Tocantins, de acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, comunica que caminhões transportando doações têm passagem livre nos postos fiscais do estado.
Para facilitar o trânsito desses veículos, o condutor deve portar um termo de declaração de conteúdo.
constando a identificação do remetente, destinatário e bens da remessa destinada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul e as entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul. Já o contribuinte que remeter mercadorias próprias emitirá NF-e com CFOP 5.910 ou 6.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde), conforme o caso.
Esta medida visa agilizar o transporte de suprimentos essenciais e contribuir com as ações de ajuda às
comunidades afetadas pelas enchentes.
Dúvidas, ligue: 0800 063 1144
Além de processar os documentos fiscais do Rio Grande do Sul, o serviço virtual da Sefaz-RS atende ao sistema de Nota Fiscal de outros 15 Estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
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