O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) está investigando um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Rio dos Bois, no valor de mais de R$ 2,3 milhões. A suspeita principal é de superfaturamento na contratação de uma empresa para locação de palco, iluminação, sonorização, tendas, projeção de imagem, painel de led, telão, banheiros e outros serviços.
A investigação foi iniciada a partir de uma representação interna da Sexta Diretoria de Controle Externo do TCE. O pregão em questão chamou a atenção do órgão de controle não apenas pelo valor elevado, mas também pela falta de um estudo técnico preliminar adequado, um parecer jurídico genérico e problemas na alimentação do Sicap, o Sistema de Licitações, Contratos e Obras do TCE.
A Resolução do TCE, emitida em fevereiro, determinou a revogação do pregão, conforme Termo de Revogação publicado no Diário Oficial do Município. Deste modo, o prefeito Moacir de Oliveira Lopes e outros representantes da Prefeitura foram convocados a apresentar documentos e alegações de defesa em relação às irregularidades apontadas.
Os responsáveis já apresentaram suas defesas e agora aguardam a análise do Tribunal de Contas. A Tomada de Contas Especial aberta pelo TCE visa apurar os indícios de irregularidades no pregão eletrônico, garantindo a transparência e a legalidade nos processos de contratação pública. (Assessoria de Imprensa TCE)
