A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve sua abertura oficial nesta terça-feira, 21, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a comitiva do Tocantins é formada por aproximadamente 180 representantes municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores, de acordo com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ministros como Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), além de outros membros do governo, também estiveram presentes.
Diogo Borges, presidente da ATM e prefeito de Talismã, enfatizou a relevância do evento, que é o maior do municipalismo na América Latina. "Estamos discutindo temas essenciais para a saúde financeira, fiscal e previdenciária dos Municípios. Eventos como este amplificam a voz dos gestores municipais, facilitando o diálogo com o governo e trazendo resultados concretos. Precisamos avançar em questões como as dívidas previdenciárias e o pagamento de precatórios", afirmou Borges.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, apontou tanto os avanços quanto os desafios enfrentados pelos Municípios. "Existem 198 pisos profissionais em tramitação no Congresso, sendo o do magistério o mais impactante, pois representa um quarto da folha salarial. A política do SUAS deve R$ 10 bilhões aos Municípios. Estamos enfrentando a pior crise dos Municípios, com 49% deles gastando mais do que arrecadam", alertou Ziulkoski.
Durante a abertura, o presidente Lula anunciou medidas significativas, como a proposta de desoneração da folha de pagamento através do Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que deve ser discutido pelo Congresso antes do fim da validade da alíquota de 8%. "Precisamos agir rapidamente sobre essa proposta", disse Lula. Ele também anunciou um aumento de R$ 4,5 bilhões para o custeio de equipes multiprofissionais e de saúde bucal, a liberação de R$ 6 bilhões em emendas de bancada, e a inclusão de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida.
Lula destacou a importância do Pacto Federativo, mencionando a necessidade de considerar o impacto das decisões políticas nas cidades. "Transferimos muitas responsabilidades aos Municípios, e muitas vezes precisamos transferir recursos financeiros também. As reivindicações dos prefeitos são muitas vezes justas, e precisamos estabelecer uma relação respeitosa e digna entre o governo federal e os Municípios", afirmou.
A programação da Marcha continua na tarde desta terça-feira, 21, com plenárias temáticas sobre o impacto dos custos dos programas federais para os Municípios e diálogos com os ministros da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Inovação. (Assessoria de Imprensa CNM)
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