A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/TO) apresente informações detalhadas sobre o concurso público para a Rede Estadual de Ensino. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital.
Segundo a determinação, ainda neste mês, a Seduc/TO deve fornecer dados atualizados sobre o quadro funcional, especificando o número de cargos vagos, contratos temporários e a situação orçamentária da secretaria. O MPTO argumenta que há falta de previsões para concursos em áreas essenciais, como nutrição, administração, tecnologia da informação, engenharia civil e elétrica, arquitetura, contabilidade e economia. Essas áreas ficaram de fora dos editais lançados pela Seduc/TO em 2023.
A ação também visa reduzir o número de contratos temporários na secretaria. Conforme o promotor Vinícius de Oliveira e Silva, apesar da nomeação de mais de 4 mil professores aprovados em concursos recentes, milhares de profissionais permanecem sob contratos temporários, situação que, segundo ele, contraria a Constituição Federal. “O Ministério Público busca, por meio dessa ação, garantir melhorias na qualidade da educação no Tocantins”, afirma o promotor.
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