O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, declarou lei marcial nesta terça-feira (3), um acontecimento sem precedentes no país desde 1980, quando medidas similares foram impostas durante a transição para a democracia. A decisão foi justificada como uma tentativa de “proteger a democracia liberal contra forças anti-Estado” e de garantir a segurança pública em meio a uma escalada de tensões internas.
O que é lei marcial?
A lei marcial é um regime de exceção que transfere temporariamente a autoridade civil para o comando militar. Sob esse sistema, direitos e liberdades fundamentais, como liberdade de expressão, manifestação e associação, são suspensos. O governo militar assume o controle sobre áreas essenciais, como segurança, mídia e justiça, justificando essas ações como necessárias para restabelecer a ordem pública.
Na prática, a declaração de lei marcial significa que as instituições democráticas estão limitadas ou subordinadas ao poder militar, e a aplicação de regras rígidas é feita com maior agilidade, mas com menos transparência e garantia de direitos.
O que prevê o decreto na Coreia do Sul?
O decreto, assinado pelo general Park An-su, estabelece as seguintes diretrizes para todo o território sul-coreano:
• Proibição de atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos e associações;
• Controle total sobre meios de comunicação e publicações, com censura a notícias consideradas falsas ou subversivas;
• Proibição de greves, manifestações e paralisações;
• Retorno obrigatório de profissionais médicos em greve às suas funções em até 48 horas;
• Prisões, detenções e revistas sem necessidade de mandado judicial, com base nos artigos 9 e 14 da Lei Marcial sul-coreana.
O decreto promete minimizar os impactos sobre “cidadãos inocentes”, mas endurece o tratamento contra aqueles considerados como “forças anti-Estado” ou “subversivos”.
Impactos sobre a democracia e a sociedade sul-coreana
A medida representa uma guinada drástica no sistema democrático sul-coreano, que tem sido considerado um dos mais robustos da Ásia desde o fim da ditadura militar em 1987. A imposição da lei marcial levanta preocupações imediatas sobre:
1. Suspensão de liberdades civis:
Direitos fundamentais, como liberdade de expressão e protesto, estão suspensos, limitando a capacidade da oposição e de movimentos sociais de se manifestarem contra o governo.
2. Censura e controle da informação:
O controle militar sobre a mídia pode comprometer o acesso da população a informações precisas, gerando um ambiente de opacidade e manipulação.
3. Tensão política:
A proibição de atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, pode agravar as divisões entre governo e oposição, elevando o risco de conflitos institucionais.
4. Reação internacional:
A comunidade internacional, especialmente os Estados Unidos e aliados asiáticos, que mantêm estreitas relações com a Coreia do Sul, devem acompanhar com atenção os desdobramentos, avaliando possíveis impactos sobre a estabilidade da região.
Razões para a declaração
O governo argumenta que a medida é uma resposta a “ameaças internas” e à suposta tentativa de derrubar o regime democrático por forças contrárias ao Estado. No entanto, críticos sugerem que a lei marcial pode ser um esforço para conter protestos populares e consolidar o poder do presidente Yoon Suk-yeol em um momento de instabilidade política.
O que esperar daqui em diante?
A declaração de lei marcial abre um período de incertezas no país. Enquanto o governo defende a medida como necessária para garantir a segurança nacional, especialistas alertam para os riscos de abuso de poder e erosão da democracia.
A situação exigirá vigilância tanto da população sul-coreana quanto da comunidade internacional, já que o impacto das decisões tomadas durante o período marcial pode reverberar por décadas na política e na sociedade do país.
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