A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encerrou os trabalhos de 2024 com uma sessão marcada pela intensidade e produtividade. Nesta quarta-feira, 18 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram 118 matérias, incluindo projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Medidas Provisórias (MPs) e requerimentos.
Principais aprovações da pauta
Entre os destaques da última sessão, estão a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que prevê um orçamento superior a R$ 17 milhões, e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Também foram aprovadas medidas que instituem indenizações para profissionais da saúde e segurança pública, além de uma PEC que autoriza o governador a realizar viagens oficiais de até 15 dias, sem a necessidade de transferência de cargo.
A sessão foi precedida por reuniões intensivas nas comissões, garantindo que as matérias fossem debatidas e avaliadas antes da votação no plenário.
Avanços no Legislativo
O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), fez um balanço do ano legislativo, destacando a realização do concurso público, a valorização dos servidores e a ampliação das ações do Poder Legislativo. “Encerramos 2024 com a certeza de que trabalhamos pelo desenvolvimento do Tocantins e pelo bem-estar da população. Gratidão a todos que contribuíram para esses avanços”, afirmou Cayres em entrevista à TV Assembleia.
Detalhes das Medidas Provisórias
- Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema): A MP nº 20/2024 permite o uso de recursos do Fuema em ações de emergência ambiental, com um aporte de R$ 32 milhões previstos para 2025.
- Indenizações para profissionais da saúde: MPs aprovadas garantem indenizações a profissionais de saúde que realizam procedimentos fora da jornada de trabalho, incluindo obstetrícia, hemoterapia e hematologia.
- Segurança pública: Foi fixada uma indenização mensal de R$ 700 para policiais penais, agentes analistas de execução penal e agentes socioeducativos, com validade até outubro de 2025.
- Saneamento básico: A MP 23/2024 regularizou a denominação da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e ampliou suas atribuições para universalizar o acesso ao saneamento básico no Estado, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade.
Programa de Recuperação de Créditos (Refis)
Outro destaque foi a aprovação da MP 27/2024, que instituiu o Refis 2024, permitindo a regularização de débitos tributários e não tributários, como ICMS, IPVA e ITCD. O programa busca impulsionar a arrecadação e facilitar a quitação de dívidas pelos contribuintes.
Com a conclusão dos trabalhos legislativos, a Aleto reforça o compromisso com o desenvolvimento do Tocantins, encerrando o ano com ações que abrangem saúde, educação, infraestrutura e economia. A próxima legislatura terá início em fevereiro de 2025, com a expectativa de manter o ritmo de avanços.
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