O Governo do Tocantins sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, com um orçamento total de R$ 17.393.276.915,00, valor equivalente às despesas previstas para o exercício financeiro. A lei, publicada em suplemento do Diário Oficial em 17 de janeiro de 2025, prioriza áreas como saúde, educação e segurança pública, além de projetos estratégicos de infraestrutura 19.
Distribuição dos recursos entre os Poderes
O orçamento foi dividido entre os Poderes e órgãos estaduais:
- Poder Executivo: R15,2bilho~es(administrac\ca~odiretaeindireta),incluindoR 2,84 bilhões para o Fundo Estadual de Saúde e R$ 2,52 bilhões para a Educação 111.
- Poder Judiciário: R$ 1,01 bilhão para o Tribunal de Justiça 9.
- Poder Legislativo: R626,8milho~es,sendoR 393,9 milhões para a Assembleia Legislativa 6.
- Ministério Público e Defensoria Pública: R307milho~eseR 218,6 milhões, respectivamente 11.
A Secretaria de Segurança Pública recebeu R1,7bilha~o,distribuıˊdosentrePolıˊciaMilitar(R937,4 milhões), Corpo de Bombeiros (R$ 179,2 milhões) e ações de segurança 611.
Projetos estratégicos e prioridades
O orçamento inclui investimentos em obras estruturantes, como:
- Duplicação da via Palmas-Luzimangues: parte do Plano Estadual de Pavimentação 57.
- Construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual: ampliação de leitos e equipamentos hospitalares 7.
- Escolas de tempo integral: expansão da rede educacional 10.
No setor produtivo, destacam-se incentivos à agropecuária e ao turismo, com foco na temporada de praias e áreas naturais 7.
Emendas parlamentares e revisão do PPA
Foram aprovadas 11 emendas parlamentares, totalizando R$ 241,5 milhões. Entre os projetos beneficiados estão a compra de equipamentos hospitalares para oncologia e a implantação do programa de aluguel social para mulheres vítimas de violência 6.
A revisão do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) incluiu ajustes em eixos como desenvolvimento produtivo, emprego e gestão pública, com participação de prefeitos e sociedade civil 611.
Declarações das autoridades
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o orçamento é “vital para atender demandas como infraestrutura, saúde e educação” 5. Já o secretário de Planejamento, Sergislei Moura, destacou a saúde como a “maior fatia do orçamento”, seguida pela educação 7.
Conclusão
A LOA 2025 reflete um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimentos sociais, com foco em reduzir desigualdades e modernizar serviços públicos. O plano já está em vigor desde 1º de janeiro de 2025, e os detalhes completos podem ser consultados no Diário Oficial do estado 911.
Para mais informações, contate a ASCOM da Caixa Econômica Federal pelo telefone (61) 9 99683-6119.
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