A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, a “Operação PACTO
DE CONCRETO”, que apura possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de recursos
públicos e associação criminosa no Município de Porto Nacional/TO. Nesta etapa da investigação, os policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto
Nacional, Dianópolis e Araguaína, todas no Tocantins.
Os mandados conforme a Polícia Federal cumpridos na ação de hoje foram expedidos pela 4a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins. O Inquérito Policial apura, entre outros fatos, suspeitas de que um grupo constituído por servidores públicos municipais em conluio com particulares atuou para favorecer empresas indevidamente em certames licitatórios, direcionando os respectivos contratos e possibilitando o seu superfaturamento. A estimativa atual é de que a soma dos valores dos contratos supostamente fraudados supera R$15.000,00(quinze milhões de reais).
A investigação
A investigação tem entre os seus objetivos, identificar todas as pessoas que participaram das supostas ações criminosas, colher mais elementos probatórios de comprovação dos fatos e desarticular o grupo possivelmente dedicado à prática dos referidos crimes contra a
administração pública. Os suspeitos poderão ser indiciados pela Polícia Federal e responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato- desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.
Sobre o nome da Operação, o termo “pacto” faz alusão ao conchavo havido entre agentes
públicos e empresários. Já a expressão “de concreto” tem relação com o objeto das licitações investigadas, consistente no fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes. O DT segue acompanhando os desdobramentos e abre espaço para que os envolvidos possam comentar o assunto.
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