Investigado por fraudes e desvios de recursos públicos, ex-governador do Tocantins obteve habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça, mas seguirá sob medidas cautelares.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na noite da última terça-feira (18), uma liminar em habeas corpus ao ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), preso preventivamente há mais de dois meses sob suspeita de planejar uma fuga para o exterior.
A decisão foi proferida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, substituindo a prisão por medidas cautelares, cujos detalhes ainda não foram totalmente divulgados.
A decisão também favorece Claudinei Aparecido Quaresemin, ex-secretário estadual e sobrinho de Carlesse, que está sob investigação por envolvimento no mesmo esquema. O Tribunal de Justiça do Tocantins já foi notificado sobre a concessão da liminar e deve determinar o cumprimento das novas condições impostas pelo STJ.
Prisão e acusações
Mauro Carlesse foi detido no dia 15 de dezembro de 2024, quando se dirigia a uma fazenda na zona rural do município de São Valério (TO). Segundo as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ele e seu sobrinho estavam supostamente organizando uma fuga para o exterior, tendo já providenciado documentos e estrutura de residência no Uruguai e na Itália.
Além da suspeita de fuga, Carlesse responde a uma série de investigações que incluem:
Desvios de recursos públicos em contratos estaduais;
Fraudes em licitações ligadas à Secretaria de Infraestrutura e Habitação;
Corrupção passiva em esquemas envolvendo o plano de saúde dos servidores estaduais;
Obstrução de investigações, supostamente pressionando servidores públicos e policiais civis para impedir a apuração de crimes durante sua gestão.
Carlesse já havia sido alvo de operações da Polícia Federal e do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que investigam o suposto enriquecimento ilícito do ex-governador e sua influência sobre contratos suspeitos.
Argumentos da defesa e decisão do STJA defesa do ex-governador alegou que não havia provas concretas de uma tentativa de fuga e que seus deslocamentos internacionais estavam ligados a negócios legítimos. Além disso, os advogados sustentaram que a prisão preventiva era desproporcional, já que Carlesse sempre colaborou com as investigações e não apresentava risco iminente de fuga.
Ao analisar o pedido, o ministro Antônio Saldanha Palheiro concedeu a liminar, destacando que, apesar da gravidade das acusações, a manutenção da prisão não era mais necessária neste momento. Em substituição à detenção, foram impostas medidas cautelares, que podem incluir:
Proibição de deixar o país;
Entrega do passaporte às autoridades;
Uso de tornozeleira eletrônica;
Obrigação de comparecimento periódico à Justiça;
Proibição de contato com outros investigados no caso.
Repercussão política e próximas etapas
A decisão do STJ repercutiu fortemente no cenário político do Tocantins. Aliados de Carlesse comemoraram a concessão do habeas corpus, enquanto setores da oposição criticaram a medida, afirmando que sua liberdade pode atrapalhar o andamento das investigações.
Já os órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal, reforçaram que o ex-governador ainda responde a diversos inquéritos e que as investigações continuarão. Caso sejam encontradas novas evidências que justifiquem a prisão preventiva, a medida poderá ser revista.
Nos próximos meses, espera-se a realização de novas audiências e o aprofundamento das investigações para determinar o grau de envolvimento de Carlesse nos supostos esquemas de corrupção.
A sociedade tocantinense e o meio jurídico acompanham de perto os desdobramentos do caso, que envolve não apenas a liberdade do ex-governador, mas também o futuro político do estado e a integridade das instituições responsáveis por combater crimes de corrupção.
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