A Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT), determinou a adequação imediata da operação de balsas que realizam a travessia entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), após constatar que embarcações vinham transportando passageiros acima da capacidade permitida por suas documentações técnicas.
A decisão foi tomada após o recebimento de denúncia anônima, confirmada in loco por agentes da CFAT. Segundo nota oficial divulgada nesta quarta-feira (9), a fiscalização detectou que as embarcações vinham descumprindo os limites técnicos previstos nas suas documentações de registro e segurança.
“Foi determinada a imediata adequação da operação aos limites estabelecidos na documentação legal das embarcações, visando preservar a segurança dos passageiros e da navegação”, informou a Capitania.
Regras já existentes estão sendo apenas cumpridas, diz Marinha
A Capitania esclarece que a medida não representa uma nova determinação, mas sim o cumprimento das normas que já estão em vigor nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM). A documentação técnica das embarcações estabelece quantitativos máximos de pessoas e cargas, e qualquer descumprimento configura infração grave, com riscos à vida humana e à integridade da navegação fluvial.
“A limitação da quantidade de pessoas transportadas não é uma decisão nova, tampouco uma alteração recente determinada pela Marinha do Brasil, mas o simples cumprimento dos limites formais já previstos nas características técnicas das embarcações”, reforça a nota.
Segurança da navegação e salvaguarda da vida humana
A Marinha do Brasil reiterou seu compromisso institucional com a segurança da navegação e a prevenção de acidentes, sobretudo em áreas fluviais de grande movimentação, como é o caso do trecho entre Aguiarnópolis e Estreito — ponto estratégico para o transporte de pessoas, veículos e cargas entre o Tocantins e o Maranhão.
A fiscalização da CFAT se concentra em garantir que as embarcações em operação estejam regulares, com documentação em dia e estrutura adequada para as condições de tráfego.
Além da atuação em campo, a Capitania mantém canal permanente para denúncias e emergências por meio do número 185 e do telefone direto (61) 99836-2009, além do e-mail cfat.comsoc@gmail.com.
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