O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta última sexta-feira 21/03 com manifestação no Tribunal de Justiça do Tocantins exigindo a adoção de medidas urgentes contra a greve dos policiais penais do estado, que compromete seriamente a segurança nas unidades prisionais. Mesmo após decisão judicial ordenando o retorno imediato dos servidores às suas funções, o movimento paredista continua, elevando o risco de rebeliões, fugas e comprometendo direitos básicos dos internos.
MPTO Alerta: “Aposta no Caos é Inaceitável”
Segundo os promotores de Justiça Octahydes Ballan Junior e Daniel José de Oliveira Almeida, a paralisação atinge atividades essenciais, como visitas sociais e íntimas, movimentação de internos e o funcionamento de escolas prisionais. “O ambiente prisional vive um cenário de tensão, com risco concreto de rebeliões e fugas. […] A aposta no caos como estratégia de pressão institucional é inaceitável e deve ser coibida com os instrumentos legais disponíveis”, destaca o MPTO.
O Ministério Público também enfatiza que a greve é ilegal, pois se trata de um serviço essencial à segurança pública, sendo vedada sua interrupção. Na Unidade Penal de Palmas (UPRP), apenas 16 a 17 servidores atendem mais de 800 detentos. Em Araguaína, mais de 300 internos iniciaram greve de fome em protesto às restrições.
Sindicato dos Policiais Penais Defende Legalidade da Mobilização
Por outro lado, o Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindppen-TO) defende a legalidade da mobilização, alegando que o movimento visa garantir condições dignas de trabalho e o cumprimento de direitos salariais e estruturais ignorados pelo estado. O sindicato afirma que a adesão ao plantão extraordinário deve ser voluntária e que a imposição do estado viola direitos trabalhistas.
“Estamos abertos ao diálogo, mas não aceitaremos imposições que coloquem nossos servidores em risco e violem suas garantias. A responsabilização penal dos policiais penais é medida abusiva que só agrava o impasse”, afirmou o Sindppen-TO, em nota.
Medidas Requeridas pelo MPTO:
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Publicação de escalas quinzenais obrigatórias de plantão em até 24 horas;
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Apuração de responsabilidades administrativas e penais por omissão de servidores;
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Remanejamento imediato de efetivo para presídios críticos como Palmas, Araguaína e Cariri;
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Suspensão de cessões de policiais penais a outros órgãos;
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Majoração da multa aplicada ao sindicato pelo descumprimento da decisão judicial.
O MPTO ainda reforça que o plantão extraordinário é remunerado e obrigatório conforme instrução normativa vigente, rebatendo a argumentação do sindicato sobre sua suposta opcionalidade.
Impactos nas Unidades Prisionais e na Segurança Pública
A crise gerada pela greve dos policiais penais acendeu o alerta nas forças de segurança e no sistema de Justiça. Tentativa de rebelião foi registrada na Unidade Penal de Cariri, enquanto familiares de detentos realizaram protestos denunciando a violação de direitos básicos nas prisões.
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Não existe greve. Não pode haver greve. Não há falar em crime cometido pelos policiais penais. Existe é falta de efetivo para fazer algumas atribuições inerentes ao cargo. Não tem lógica e acaba infringindo o direito do policial Penal em ser obrigado a fazer plantão extra. Em nenhum momento os direitos dos presos estão sendo negligenciandos.
Ocorre normalmente banho de Sol. Alimentação paga.. Saúde.. Agora tem atividades que não tem como ser realizada sem efetivo.. Simples de entender.
Pronto… agora os policiais penais serão obrigados a trabalhar na sua folga. Reportagem bosta.