Júlio Matos

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O FIM DA ESTABILIDADE?

14 de novembro de 2024-

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 06/11/2024, proferiu decisão que alterou significativamente o panorama da contratação de servidores públicos no Brasil. A decisão valida a possibilidade de contratação de novos servidores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Emenda Constitucional 19/1998, que alterou…

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