abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na manhã desta terça-feira (20), reuniu milhares de agentes públicos no Centro Internacional de Convenções de Brasília. O evento, considerado o maior do municipalismo na América Latina, conta com uma expressiva participação do Tocantins, que levou uma comitiva com mais de 300 representantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
A solenidade foi marcada pela presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de autoridades dos três Poderes, governadores e 25 ministros de Estado. O ato contou ainda com a presença de lideranças como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
📜 PEC 66/2023: prioridade dos prefeitos
Entre as principais pautas defendidas durante a Marcha está a PEC 66/2023, considerada estratégica para o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. A proposta amplia de 60 para 300 meses o prazo de parcelamento das dívidas dos municípios com os regimes próprios de previdência (RPPS), além de estabelecer um novo modelo para quitação de precatórios, sem sequestro dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (PA), já foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Baleia Rossi (SP).
“A Marcha amplia essa voz, esse clamor dos gestores que estão na ponta, vivenciando os inúmeros desafios. É a oportunidade que temos de dialogar com os poderes que podem nos auxiliar, ampliar nossos recursos e aprovar matérias fundamentais, como a PEC 66”, destacou o presidente da ATM e prefeito de Cristalândia, Big Jow.
📊 Estrangulamento fiscal é pauta central
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a criticar o modelo de gestão pública do país, que, segundo ele, concentra recursos na União e sobrecarrega os municípios com programas federais sem o devido repasse financeiro.
“O problema do Brasil está no binômio da centralização e da desconcentração. O país criou mais de 190 programas federais, transferindo responsabilidades sem a contrapartida dos recursos necessários. Isso é insustentável”, afirmou Ziulkoski.
Ele pediu urgência na atualização dos valores defasados desses programas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
🏠 Saúde e habitação: anúncios do governo federal
Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou duas frentes prioritárias para os próximos meses:
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Habitação: uma nova fase do PAC Seleções, voltada para combater o déficit de 7 milhões de moradias no país, segundo dados apresentados pelo próprio presidente. O programa inclui também acesso ao crédito para reforma de residências.
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Saúde: lançamento de uma nova etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que pretende reduzir filas para consultas e exames especializados no SUS, especialmente em cidades de pequeno e médio porte.
🔎 Tocantins fortalecido na articulação
A presença maciça dos representantes tocantinenses reflete o fortalecimento da articulação política da ATM no cenário nacional.
“Estamos aqui para defender os interesses do Tocantins. Nossa luta é por mais autonomia, mais recursos e mais respeito à gestão local. Precisamos de soluções estruturantes, e a Marcha é o espaço para esse diálogo direto com Brasília”, declarou Big Jow.
📅 Programação segue até quinta-feira
A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até quinta-feira (22), com painéis temáticos sobre saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento urbano, além de encontros específicos com ministérios, parlamentares e técnicos do governo federal.
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