O Congresso Nacional inicia a semana de 15 a 19 de abril com uma agenda intensa e politicamente sensível. Na pauta estão três dos temas mais controversos do semestre: o novo arcabouço fiscal para estados e municípios, a proposta de reestruturação do piso da educação básica e um projeto que endurece penas para crimes cibernéticos e ataques em ambiente escolar.
Comissões, líderes partidários e plenário se articulam em meio a pressões da base aliada, da oposição e de representantes do setor educacional e de segurança pública. O clima em Brasília é de tensão e negociação constante.
Arcabouço fiscal subnacional entra em votação com resistências dos governadores
A proposta do novo arcabouço fiscal para estados e municípios, enviada pelo Executivo ao Congresso em março, prevê limites para o crescimento de despesas correntes e a adoção de metas trienais de resultado primário. A ideia é replicar, em parte, a lógica do arcabouço federal aprovado em 2023, estabelecendo regras mais rígidas para o endividamento e uso de receitas extraordinárias.
Segundo o texto em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, os entes federados que descumprirem os limites serão impedidos de receber garantias da União e de contratar empréstimos com aval do Tesouro Nacional.
“A proposta melhora a previsibilidade e estimula o equilíbrio fiscal, mas pode comprometer investimentos em áreas sociais nos estados com baixa arrecadação própria”, alerta Carla Mendonça, economista do Instituto de Estudos Fiscais Aplicados (IEFA).
Governadores do Norte e Nordeste pressionam por flexibilizações regionais, especialmente em relação ao teto de crescimento real das despesas, que pode ficar entre 1,8% e 2,5% ao ano, dependendo da situação fiscal do ente.
Piso da educação básica opõe MEC e governadores
Outro tema delicado que entra em discussão na Comissão de Educação da Câmara é o novo piso nacional da educação básica, com proposta de valor fixado em R$ 5.040 mensais para jornada de 40 horas. O texto é defendido por entidades sindicais e apoiado parcialmente pelo Ministério da Educação (MEC), mas enfrenta resistência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Fórum de Governadores.
O governo estima impacto fiscal de R$ 23 bilhões por ano para os entes subnacionais, especialmente em municípios de pequeno porte. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reivindica um fundo de equalização federal para cobrir as despesas extras e garantir a aplicação sem prejudicar a folha.
“É justo valorizar o magistério, mas precisamos de mecanismos compensatórios. Do contrário, haverá colapso nas redes municipais”, alerta Valéria Cordeiro, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Educação (CONSED).
O texto em debate também propõe a criação de uma carreira nacional docente vinculada a metas de desempenho e formação continuada, o que pode provocar novo embate com sindicatos da educação.
Segurança nas escolas e crimes cibernéticos: endurecimento de penas divide o plenário
Após uma série de episódios de violência em escolas públicas e privadas, tramita em regime de urgência o projeto que aumenta a pena mínima para crimes cibernéticos contra menores e criminaliza a incitação digital à violência escolar.
O texto, relatado pelo senador Guilherme Dourado (PSD-BA), prevê penas de até 10 anos de prisão para quem incitar, planejar ou divulgar ataques contra escolas por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagem. O relator também incluiu dispositivos que obrigam plataformas a remover conteúdo violento em até 6 horas, sob pena de multa diária.
“Estamos diante de uma epidemia de violência digital. O Legislativo precisa agir com firmeza, sem abrir mão das garantias constitucionais”, afirmou o relator em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
A proposta enfrenta resistências da bancada liberal, que vê risco de censura prévia e de ampliação da responsabilização das plataformas digitais sem base técnica. A votação deve ocorrer até quarta-feira no plenário do Senado.
Governo busca avançar em infraestrutura; oposição foca em desoneração
Nos bastidores, a base aliada do presidente Lula articula a votação de dois projetos de impacto estratégico: a liberação de R$ 13 bilhões em crédito suplementar para obras do Novo PAC e a inclusão de ferrovias estaduais no marco legal da logística.
Já a oposição pressiona pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, incluindo transporte, tecnologia e construção civil. A medida tem impacto estimado de R$ 9,6 bilhões nos cofres públicos e ainda divide o Ministério da Fazenda.
“Não se trata de redução de imposto para ricos, mas de garantia de emprego e competitividade. É isso que está em jogo”, disse Carlos Sena (PL-SP), líder da oposição na Câmara.
Expectativa para a semana
A movimentação no Congresso será acompanhada com atenção por agentes do mercado, sindicatos, associações e governos estaduais. A agenda da semana inclui:
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Segunda (15/4): Relatório do arcabouço subnacional na CAE;
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Terça (16/4): Audiência pública sobre o piso da educação na Câmara;
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Quarta (17/4): Votação do projeto sobre crimes cibernéticos no Senado;
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Quinta (18/4): Sessão conjunta do Congresso para liberação de créditos orçamentários;
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Sexta (19/4): Negociações com governadores e prefeitos sobre compensações fiscais.
“Será uma semana de alto risco político e fiscal. As decisões vão impactar o planejamento dos estados e o humor dos investidores”, afirma o cientista político Felipe Loureiro, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)
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