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Geral

Opinião! Incêndio no Pátio da Polícia Civil em Palmas na visão jurídica da Responsabilidade do Estado

A responsabilidade do estado pode ser objetiva ou subjetiva a depender do caso

As Transformações sociais e jurídicas advindas da Lei Geral de Proteção de Dados; Entenda o assunto!

Uma pessoa na sociedade globalizada não consegue imaginar uma vida sem a utilização diária de seu Smartphone

As diferenças entre a Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio no contexto das manifestações do dia da Independência do Brasil

A liberdade de expressão é sem sombra de dúvidas pilar fundamental na construção de uma democracia

A multa por "Quebra de Fidelidade" na interface do Direito do Consumidor

Somente é devida a multa quando prevista em contrato, devendo ainda conter seus cálculos.

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece o dever de indenização por danos morais em caso de traição em residência do casal

A votação foi unânime em reconhecer o valor da reparação por danos morais em R$20.000,00 (vinte mil reais)

TST reconhece o dever de indenização ao funcionário vítima de sete assaltos na agência dos Correios

A reclamação trabalhista expôs que os Correios foram omissos em garantir a segurança no local do trabalho

Lei Maria Albani foi sancionada e garante o direito à videochamadas para pacientes em isolamento

A Lei 14.198/21 trouxe em resumo o direito a no mínimo uma videochamada diária aos pacientes internados

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