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Geral

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As Transformações sociais e jurídicas advindas da Lei Geral de Proteção de Dados; Entenda o assunto!

Uma pessoa na sociedade globalizada não consegue imaginar uma vida sem a utilização diária de seu Smartphone
Ricardo Fernandes Almeida -
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As diferenças entre a Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio no contexto das manifestações do dia da Independência do Brasil

A liberdade de expressão é sem sombra de dúvidas pilar fundamental na construção de uma democracia
Ricardo Fernandes Almeida -
Geral

A multa por "Quebra de Fidelidade" na interface do Direito do Consumidor

Somente é devida a multa quando prevista em contrato, devendo ainda conter seus cálculos.
Ricardo Fernandes Almeida -
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Supermercado pode ser responsabilizado por morte de funcionário que trabalha como Fiscal de Loja e na prática atua como Segurança

Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro
Ricardo Fernandes Almeida -
Geral

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece o dever de indenização por danos morais em caso de traição em residência do casal

A votação foi unânime em reconhecer o valor da reparação por danos morais em R$20.000,00 (vinte mil reais)
Ricardo Fernandes Almeida -
Geral

TST reconhece o dever de indenização ao funcionário vítima de sete assaltos na agência dos Correios

A reclamação trabalhista expôs que os Correios foram omissos em garantir a segurança no local do trabalho
Ricardo Fernandes Almeida -
Geral

Lei Maria Albani foi sancionada e garante o direito à videochamadas para pacientes em isolamento

A Lei 14.198/21 trouxe em resumo o direito a no mínimo uma videochamada diária aos pacientes internados
Ricardo Fernandes Almeida -
Geral

Ausência de Renovação da CNH é Motivo para demissão por justa causa para o Trabalhador que exerce função de motorista

Esse recurso está previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT de forma taxativa
Ricardo Fernandes Almeida -
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