Oficina em Araguaína reúne movimentos sociais e consolida texto-base de projeto de lei que será apresentado ao Legislativo em setembro
Araguaína (TO) — Entre os dias 29 e 31 de maio, a Chácara da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Araguaína, sediou a Oficina de Consolidação da Proposta de Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Tocantins, reunindo mais de 29 organizações sociais, representantes de universidades, movimentos urbanos e órgãos dos governos estadual e federal. O evento marcou uma nova etapa da construção participativa de um projeto de lei (PL) que visa estruturar o apoio à agroecologia no estado.
A iniciativa, coordenada pela Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) desde novembro de 2024, também conta com apoio da Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática. A proposta vem sendo elaborada de forma colaborativa por povos do campo, das águas e da floresta, em diálogo com instituições públicas e movimentos da sociedade civil.
“Essa lei nasce da base, das experiências concretas de quem vive da agroecologia todos os dias. Consolidamos um conteúdo construído coletivamente, que será levado a debate com o Legislativo e o Executivo estadual nos próximos meses”, afirmou Eduardo Santana, da CPT.
Ameaças nos territórios e urgência da legislação
Durante os debates, lideranças relataram os desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais diante da pulverização aérea de agrotóxicos e do avanço do desmatamento. Para Francisca Pereira, coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o PL representa uma resposta concreta à ameaça aos modos de vida e à saúde das populações.
“Drones pulverizam veneno sobre nossas casas, nossas lavouras. O projeto de lei é fundamental para proteger nossa forma de produção, nossos territórios e a biodiversidade que sustentamos”, disse a líder, que também integra o Conselho Gestor da Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).
O que propõe o PL da Agroecologia
A minuta da proposta, já em fase de finalização, prevê uma série de mecanismos para fortalecer a produção agroecológica no estado. Entre os principais pontos estão:
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Garantia de soberania e segurança alimentar, com estímulo à produção de alimentos saudáveis;
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Valorização de saberes tradicionais e da agricultura familiar;
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Proteção de solos e recursos hídricos contra o uso indiscriminado de agrotóxicos;
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Acesso a crédito rural, mercados institucionais e políticas públicas específicas;
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Fomento à assistência técnica pública e continuada, com ênfase na transição agroecológica.
Mobilização segue até setembro
A mobilização agora entra em nova fase com a campanha “Aprova PL Agroecologia — por justiça social e soberania alimentar”, que busca ampliar o debate público sobre o tema e garantir apoio político à proposta. Dois eventos já estão previstos: o Encontro Tocantinense de Agroecologia, marcado para agosto, e o seminário de apresentação oficial do PL, programado para setembro, com participação de parlamentares e representantes do governo estadual.
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