Um estudo recentemente divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) traça um cenário alarmante para a economia brasileira, caso o crescimento da dívida pública não seja controlado nos próximos 50 anos. De acordo com a análise, para cada 1 ponto percentual (p.p.) de aumento na dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o país perde aproximadamente R$ 1,3 bilhão por ano. Esse valor reflete diretamente na redução da capacidade de investimento do setor privado, elevação do custo do crédito e, consequentemente, diminuição da competitividade nacional.
Os dados da CNC indicam que, sem reformas estruturais, como a administrativa, o prejuízo acumulado poderá ultrapassar R$ 1,375 trilhão nas próximas cinco décadas, minando a sustentabilidade de empresas e limitando o crescimento econômico. Diante deste cenário, a Confederação deu início a uma campanha nacional para conscientizar a sociedade sobre a urgência de ações para conter a escalada da dívida pública e garantir a viabilidade econômica do país.
Gastos públicos descontrolados e crescimento da dívida
O Brasil tem enfrentado uma disparidade significativa entre o crescimento dos gastos públicos e o aumento das receitas. Enquanto as despesas avançaram a uma média anual de 53% nos últimos 20 anos, as receitas aumentaram apenas 35% no mesmo período. Esse desequilíbrio tem sido financiado por um endividamento crescente, agravado por uma carga tributária já elevada, que atualmente corresponde a quase 33% do PIB – uma das mais altas do mundo.
Esse cenário tem pressionado o setor produtivo brasileiro, que já sofre com juros elevados e uma tributação excessiva. Sem a reforma administrativa, a CNC projeta que será necessário um aumento de até 9% do PIB na carga tributária para equilibrar as contas públicas. Tal medida, segundo José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, teria um impacto devastador no setor empresarial. “Estamos diante de uma encruzilhada fiscal que ameaça o crescimento do país. Sem uma reforma, o aumento da carga tributária será inevitável, o que pode comprometer a capacidade das empresas de competir no mercado global”, alerta Tadros.
Empresas sob pressão: tributos elevados e crédito caro
O estudo da CNC também destaca que o aumento da dívida pública gera um efeito cascata sobre os custos financeiros das empresas. À medida que a dívida cresce, o governo é forçado a emitir mais títulos para financiá-la, o que eleva as taxas de juros. Como resultado, as empresas enfrentam um cenário de crédito mais caro, o que reduz sua capacidade de investir, inovar e expandir.
De acordo com Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, esse círculo vicioso entre endividamento e elevação de juros é um dos principais obstáculos para o crescimento econômico. “A dívida pública saltou de 45,3% do PIB em 2008 para 77,8% em 2023, e as projeções indicam que essa trajetória de alta deve continuar. Isso pressiona o setor privado, que enfrenta custos crescentes para acessar crédito e investir em projetos estratégicos, o que impacta negativamente a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional”, explica Tavares.
Reforma administrativa: essencial para a sustentabilidade fiscal
Frente a esse quadro, a CNC defende que a reforma administrativa é crucial para conter o descontrole fiscal e garantir a sobrevivência do setor privado. A proposta visa, entre outros pontos, reduzir o peso da folha de pagamento do funcionalismo público e otimizar a alocação de recursos. Estima-se que a aprovação da reforma geraria uma economia de R$ 330 bilhões em dez anos, aliviando as pressões sobre o orçamento e criando um ambiente mais favorável ao investimento privado.
Além disso, a reforma permitiria ao governo federal aumentar os investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação, setores essenciais para a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Sem essas mudanças, a CNC alerta que a dívida pública pode alcançar 100% do PIB até 2033, inviabilizando novos investimentos e aprofundando a crise fiscal.
Diagnóstico fiscal: consequências para o setor privado
Desde 2002, as despesas do governo têm crescido a uma média de 5,3% ao ano, enquanto as receitas avançam apenas 3,7%. Esse descompasso gera déficits primários consecutivos, que exigem mais endividamento para serem financiados. A consequência direta desse desequilíbrio é o aumento das taxas de juros e a retração dos investimentos privados, impactando diretamente a capacidade de crescimento das empresas.
Para o empresariado, a deterioração das contas públicas se traduz em custos mais altos e em uma maior dificuldade para competir globalmente. Segundo o estudo da CNC, cada 10 p.p. de aumento na dívida pública resulta numa queda de 0,12 p.p. no crescimento econômico anual. Ou seja, quanto maior a dívida, menor a capacidade do país de crescer, inovar e competir.
Impactos da estagnação e o futuro da competitividade
A falta de reformas estruturais, especialmente a administrativa, perpetua uma má alocação dos recursos públicos, com destaque para o setor educacional. O Brasil, por exemplo, investe mais por aluno no ensino superior do que no ensino fundamental, o que contribui para o desempenho insatisfatório do país em rankings internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Corrigir essas distorções é fundamental para melhorar a produtividade do país e, consequentemente, a competitividade das empresas.
A CNC reforça que, sem uma solução imediata para o desajuste fiscal, o risco-país continuará a subir, inibindo novos negócios e afastando investidores internacionais. “A reforma administrativa é uma necessidade inadiável. Sem ela, o setor produtivo brasileiro estará condenado a lidar com juros altos, tributação excessiva e um ambiente econômico cada vez mais instável”, conclui Tadros.
Com a campanha lançada pela CNC e a crescente pressão por mudanças estruturais, a expectativa é de que a reforma administrativa ganhe força nos debates nacionais. Resta saber se o governo e o Congresso terão a disposição política necessária para aprová-la e, assim, evitar um colapso econômico de proporções ainda mais graves.
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