O prazo para adesão dos municípios à Lei Paulo Gustavo finaliza nesta terça-feira, 11, às 23h59. Contudo, 11,51% dos municípios do Tocantins ainda não aderiram à Lei Paulo Gustavo. A informação é do Comitê da Lei Paulo Gustavo no Tocantins que anuncia a urgente necessidade dos municípios se adequarem com a propositura do Plano de Ação e assinatura do Termo de Adesão.
Para o Tocantins, o valor disponível é de 41,8 milhões de reais, sendo 25,5 milhões para o governo estadual e 16,3 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.
Um dia antes do prazo se encerrar, 16 municípios ainda não estão com a adesão efetivada. São eles Alvorada, Araguanã, Brejinho de Nazaré, Cachoeirinha, Couto Magalhães, Goiatins, Itaporã do Tocantins, Maurilândia do Tocantins, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Palmeirante, Pindorama do Tocantins, Piraquê, Santa Rita do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e Tupiratins.
Representante do Ministério da Cultura no Tocantins e membro do Comitê da Lei Paulo Gustavo, Cícero Belém reforça que os municípios que não completarem a adesão no prazo perderão os recursos, que serão redistribuídos para os demais municípios brasileiros. “Cultura significa emprego, principalmente para a classe artística que tanto sofreu com tantos anos sem desenvolvimento e ainda em virtude da pandemia. É essencial que os gestores públicos sejam ágeis na elaboração de propostas para garantir o acesso a esses recursos”, expressou.
A cineasta Eva Pereira, que também compõem o Comitê, complementa que os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes. “Os municípios que perderem esse prazo irão prejudicar imensamente os artistas locais, assim como comunidades quilombolas e indígenas”, lamenta.
Plano de Ação
O Plano de Ação traz metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei. A inscrição é feita por meio da plataforma TransfereGov. O valor exato ao qual cada ente tem direito está disponível no site da Lei Paulo Gustavo. Caso todos os municípios finalizem os cadastros, o Tocantins terá investimento de R$ 41,7 milhões pela Lei Paulo Gustavo.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo foi aprovada de forma emergencial em 2022 e tem como objetivo minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural. Ela prevê, para além de outros detalhes, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.
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