Segue até o próximo dia 09 de março o prazo para seleção de propostas apresentadas por meio de projeto de venda elaborado pelo fornecedor de produtos alimentícios cultivados pela agricultura familiar de Gurupi e região. A Prefeitura de Gurupi está com chamada pública aberta e o Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação de Gurupi (SEMEG) auxiliando os interessados com informações e cadastro.
As regras para se tornar um fornecedor e passar a abastecer a cantina das escolas da rede municipal de ensino de Gurupi estão no edital publicado no diário oficial do município. Os produtos fornecidos serão destinados a atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e contam com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município pelo Governo Federal.
Para este ano, a novidade é o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural que passou de R$20.000 para R$40.000. “É um processo que dispensa licitação no qual compramos de forma exclusiva do agricultor familiar. Nós já demos início a esse processo com a publicação do edital no último dia 18, estamos realizando também os projetos de venda e essa fase vai até 09 de março”, disse a nutricionista do Departamento de Alimentação Escolar da SEMEG, Lívia Cavalcante.
A nutricionista acrescenta que no edital de chamada pública constam todas as regras para o fornecedor, a documentação que é necessária ser apresentada. Uma cópia física do edital da chamada pública também pode ser consultada pelo produtor familiar direto na SEMEG durante o atendimento. “Toda essa etapa é presencial, questão de documentação está sendo feita só aqui mesmo na Secretaria e é aqui também que auxiliamos esse produtor com as orientações devidas para elaboração dos projetos de venda”, explicou a Nutricionista.
Documentação
A documentação pessoal necessária para habilitação do fornecedor individual da agricultura familiar são cópias do RG e CPF, Comprovante do NIS/PIS/PASEP. Cópia do comprovante de endereço atualizado, extrato bancário e extrato da Declaração Anual de Aptidão (DAP) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) que tenha sido emitido nos últimos 60 dias.
Agricultores familiares e empreendedores familiares rurais interessados em participar devem comparecer ao Departamento de Alimentação Escolar da SEMEG que fica às margens da BR- 242 – Km 405 Saída Leste de Gurupi. Mais informações (63) 3301- 4359.
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