O termo #CuidemDeNossasMeninas ficou entre os mais comentados do Twitter neste início de semana. A campanha virtual, que tem adesão de artistas e políticos, pede a revogação de um manual do Ministério da Saúde que orienta e incentiva a investigação policial de meninas e mulheres vítimas de estupro que tentam acessar o serviço de aborto legal no país. A pasta promove hoje, 28, uma audiência pública para discutir o documento.
O manual de “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” foi lançado no dia 07 deste mês. Uma prévia do documento tem mensagens contundentes, como dizer que todo aborto é criminoso por si só. A publicação lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza o aborto em caso de fetos anencéfalos, de estupro ou de risco à vida da grávida. Mesmo em tais situações, o Ministério enxerga que ocorre o crime previsto no Código Penal.
Caso recente
O assunto entra em pauta na mesma semana em que uma criança de 11 anos que foi vítima de estupro, chegar a ter o aborto negado pela justiça. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, perguntou a juíza Joana Ribeiro Zimmer no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O caso ganhou repercussão nacional depois de uma reportagem do jornal The Intercept Brasil. Porém, o aborto foi feito na quarta-feira, 22, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Outro fato parecido aconteceu com a atriz Klara Castanho, de 21 anos, que publicou um relato em suas redes sociais, após o vazamento criminoso do caso, e revelou que foi estuprada, engravidou e decidiu entregar o bebê diretamente para adoção.
Klara chegou a escrever uma carta aberta, expondo ter sido vitima de estupro que teve o sigilo violado após dar à luz. O caso veio à tona após a manifestação da apresentadora Antônia Fontenelle, a partir de um vídeo de Leo Dias em uma entrevista na TV. Ambos trataram o assunto sem mencionar o nome da atriz ou o crime de estupro.
Respaldo
O aborto legal, termo usado pela medicina, é o procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação brasileira que trata do aborto foi criada há mais de 80 anos. O Código Penal Brasileiro, de 1940, tipifica o aborto como crime e prevê que mulheres e médicos sejam punidos penalmente se provocarem um aborto. Há, no entanto, algumas exceções na legislação, como quando a gravidez é decorrente de estupro, há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
No entanto, mulheres que se encaixam nessas condições enfrentam dificuldade para interromper a gestação em hospitais.
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