O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na noite de terça-feira, 27 o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
A sessão está marcada para às 19h, e começará com a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
A Corte analisa o processo, apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), que que pede a declaração inelegível de Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Bolsonaro é acusado de violar o princípio da isonomia entre as candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Defesa de Bolsonaro
Na última semana, a defesa de Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira, reconheceu que o ex-presidente pode ter utilizado um tom “inadequado”, “ácido” e “excessivamente contundente” no que chamou de “colocações” de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral brasileiro, na reunião em questão.
“Está em julgamento a reunião com os embaixadores havida muito antes do início do período eleitoral e das eleições, em julho de 2022. Em que o presidente, sim, talvez em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários do sistema de colheita de votos”, afirmou Tarcísio.
A ação
O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
Na época, a reunião foi transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro teceu críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Roberto Barroso e Edson Fachin, e classificou como “lamentáveis” falas dos magistrados.
O ex-presidente ainda teceu dúvidas sobre os resultados das eleições presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos válidos.
Punição
A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições. Bolsonaro pode ainda recorrer ao próprio TSE com os embargos.
Segundo a CNN, Bolsonaro ainda tem a possibilidade de acionar o STF. Neste caso, o recurso precisa ser aceito no próprio TSE, que autoriza a “subida” para o STF. A Suprema Corte também precisa admitir o recurso para efetivar sua tramitação, antes de qualquer decisão.
Ao fim, a iniciativa também tende a não prosperar. Isso porque quem dá a última palavra em temas eleitorais é o TSE. O Supremo avaliaria eventuais ofensas à Constituição no caso. Os três ministros do Supremo que atuam no TSE podem participar desse eventual julgamento.
Espaço aberto
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