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Anvisa envia à Casa Civil parecer sobre restrição de voos a viajantes e reitera necessidade de comprovante de vacinação para entrada no Brasil

A Agência destaca que há mais de um ano tem reiteradamente recomendado ao Comitê Interministerial a adoção da medida de quarentena ou auto-quarentena no ingresso de viajantes ao território brasileiro.

A Anvisa enviou  à Casa Civil ofício assinado pelos cinco diretores, acompanhado da Nota Técnica 208/2021, na qual ratifica as orientações de adoção de medidas restritivas que impeçam, temporariamente, voos com destino ao Brasil oriundos dos seguintes países: República de Angola, República do Malawi, República de Moçambique e República da Zâmbia.

No mesmo ofício, a Agência reiterou as Notas Técnicas 112 e 113, nas quais recomenda a exigência do certificado de vacinação completa contra a Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil. O ofício destaca que este é um importante requisito para ingresso no país e ainda mais necessário diante da identificação da variante Ômicron em território nacional e do consequente esforço para a sua contenção.

A medida foi sugerida no dia 12 de novembro de 2021 pela Agência, mas ainda não foi avaliada pelo Comitê Interministerial responsável pela tomada de decisão.

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