Sua notícia diária em primeia mão!
sábado 15, março, 2025
Sua notícia diária em primeira mão!
sábado 15, março, 2025
Desde Março de 2018

-

spot_img

As diferenças entre a Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio no contexto das manifestações do dia da Independência do Brasil

Ontem 07, foi comemorado o dia da Independência do Brasil, e com o impulso do feriado nacional e o fervoroso momento político vivido no país, inúmeras pessoas foram às ruas e redes sociais com a intenção de manifestar e exercitar seu direito fundamental de Liberdade de Expressão. 

A liberdade de expressão é sem sombra de dúvidas pilar fundamental na construção de uma democracia, e, portanto, garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobretudo, em seus incisos IV e IX do notório artigo 5º. 

Nesse contexto, o Brasil está inserido no cenário internacional de proteção aos direitos humanos, integrando o Sistema Interamericano, principalmente na perspectiva legal de observância aos Tratados Internacionais que versam sobre as mais diversas temáticas, entre elas às garantias fundamentais, como o direito à Liberdade de Expressão. 

Em atenção a essa temática, a Corte Interamericana de Direitos Humanos definiu aspectos essenciais para o entendimento mais amplo e moderno, acerca dos elementos que desconfiguram a liberdade de expressão, sob uma ótica de interpretação atualizada e alinhada com as visões dos Direitos Humanos e Internacionais em escala global.

A desconfiguração da liberdade de expressão se traduz no Discurso de Ódio que é aquele que extrapola a prerrogativa constitucional, ou seja, acontece quando um indivíduo utilizando-se de sua liberdade focaliza seu discurso na intenção de incentivar a interiorização e segregação de indivíduos ou grupos, baseado em elementos de idade, sexo, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idioma, religião, identidade cultural, opinião política, origem social, posição socioecômica, nível educacional, condição de migrante, refugiado, repatriado, apátria ou deslocado interno, deficiência, característica genética, estado de saúde física ou mental, inclusive infectocontagioso, e condição psíquica incapacitante, bem como nos incentivos a regimes autoritários e antidemocráticos.

Portanto, considerando o atual cenário político nacional, exerça seu direito de liberdade de expressão com responsabilidade e consciência acerca dos direitos e deveres previstos na Constituição Federal de 1988.

Rodrigo do Vale Almeida,
É Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins – UFT, com ênfase em atuação no Direito do Trabalho, Consumidor, Empresarial e Direito Digital.
Instagram: @rodrigovale_
Email: rdoalmeidaadv@gmail.com

Link para compartilhar:

Últimas noticias

Rodoviária de Porto Nacional Desaba Parcialmente Após Forte Tempestade

Neste sábado 15/11, uma forte tempestade acompanhada de ventos intensos atingiu o município de Porto Nacional em cheio, resultando...

Carreta pega fogo no sul do Tocantins e Bombeiros controlam as chamas

Na última quarta-feira, 13/11, uma carreta carregada com cobre em pó pegou fogo na BR-153, a aproximadamente 5 km...

Sertanejo em Alta: Turnês Lotadas, Novos Lançamentos e a Política no Palco

O universo sertanejo segue como um dos mais dinâmicos da música brasileira, com artistas lotando shows, lançando parcerias inesperadas...

Rio Quente Resorts e Hot Park: O Paraíso das Águas Termais no Coração do Brasil

Localizado no município de Rio Quente, em Goiás, o Rio Quente Resorts é um dos principais complexos turísticos do...
spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
spot_imgspot_img
spot_imgspot_imgspot_img

Sicredi inaugura bebedouro na Orla de Porto Nacional em evento para a comunidade

Equipamento foi instalado em parceria com a Prefeitura e deve beneficiar quem frequenta a Orla de Porto Nacional A agência...

“Check-list de Milhões”: Curso Online Gratuito Ensina Como Elaborar Projetos Culturais para Editais

A produtora cultural Carla Lisboa, conhecida por sua atuação na democratização do acesso à cultura, anunciou uma nova fase...
spot_imgspot_imgspot_img
spot_imgspot_imgspot_img
spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
spot_imgspot_imgspot_imgspot_img