Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, nesta terça-feira, 17, pela maioria absoluta da Casa Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Palácio Araguaia, sem ressalvas. Com votação tensa, apenas Valdemar Júnior (MDB) e Júnior Geo (PROS) votaram contra.
A expectativa dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que fizeram mobilização por dois dias, era de que os deputados rejeitassem o orçamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), com a redução de R$ 10.046.633,41 em comparação ao ano de 2019.
A LOA estabelece o orçamento de R$ 4.479.453.393,00 para o Executivo; R$ 263.465.352,00 para o Legislativo; R$ 664.046.823,00 para o Judiciário; R$ 145.118.150,00 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 219.855.859,00 para o Ministério Público Estadual (MPE).
A estimativa de receitas e despesas é de R$ 10.815.232.616,00, que compreende R$ 6.060.473.657 de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes) e R$ 4.754.758.958 provenientes de Recursos de Outras Fontes, referentes a valores advindos de operações de crédito (empréstimo que o governo realiza com instituições financeiras), alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, convênios federais, repasse fundo a fundo e outras receitas de capital.
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