A Câmara de Colinas do Tocantins, na noite desta última segunda-feira, 31, derrubou o veto total do prefeito Kasarin (PSL), ao projeto de lei de nº 36/2021, que previa o afastamento das servidoras públicas durante o período de gestação, sem que haja punição legal, por parte do poder executivo. A votação foi unânime.
Segundo o regimento interno da Câmara, o projeto após votado vai novamente para a mesa do prefeito com prazo de 48 horas para ser votado, caso o chefe da prefeitura não sancione a lei volta ao legislativo para ser promulgada.
O prefeito Kasarin tinha justificado anteriormente o seu veto relatando aumento de custos para o município. “…a sanção do projeto de lei em referência importaria em aumento dos custos, considerando a necessidade de contratação de substitutas, bem como na aquisição de equipamentos para viabilizar o trabalho remoto das Servidoras Públicas Gestantes”.
O prefeito relatou ainda os esforços da prefeitura para vacinar a população contra a Covid-19. “Constatamos que diante da drástica redução de casos de Covid-19 no município, decorrente dos esforços de vacinação da população, temos que o interesse nesse caso recomenda veto integral da propositura”, destacou o gestor.
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