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Câmara de Palmas emite nota após repercussão negativa sobre constitucionalidade da linguagem neutra em escolas públicas da capital

Na última terça-feira, 14, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas se reuniram para votar um Projeto de Lei do então vereador Filipe Martins que dispõe sobre a PROIBIÇÃO do uso de Linguagem Neutra nas escolas do município. 

Na ocasião, alguns parlamentares se mostraram a favor da mudança e deram o que falar. Em alguns meios de comunicação da capital, a informação foi que a casa teria aprovado uso do pronome e vocabulário não-binário nas propagandas publicitárias e mídias da Prefeitura de Palmas-TO, o que foi rebatido nesta quinta-feira, 16, por meio de uma nota da Casa. 

“A Câmara Municipal de Palmas esclarece que não foi aprovado nesta Casa seja pelo Plenário ou pelas suas Comissões Permanentes projeto de lei para a implantação da “linguagem neutra" na grade curricular e no material didático de instituições públicas ou privadas de ensino de Palmas. Esclarece, ainda, que tão pouco foi realizada sessão “na calada da noite” para a aprovação de matérias legislativas com essa temática e que, atualmente, não existem projetos semelhantes em tramitação.

Esta Casa reafirma o seu compromisso com toda a sociedade palmense e se coloca à disposição de todos para demais esclarecimentos que se façam necessários”, esclarece a nota. 

 

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