O governador afastado Mauro Carlesse (PSL) pediu à Comissão Especial do Impeachment na Assembleia, na última terça-feira, 4, esclarecimentos sobre o rito e a suspensão do processo de impeachment contra ele.
Entenda o caso
Durante quase todo o mês de dezembro a comissão tentou notificar Carlesse sobre o andamento e a execução do processo, mas só o conseguiu no dia 27. Segundo as normativas, o governador afastado teria 15 dias de prazo para apresentar a defesa prévia, mas como a Assembleia estava em recesso de final de ano, poderia fazê-lo até o dia 1º de janeiro.
O que ocorre é que a defesa de Carlesse ainda questiona a contagem do prazo para apresentação de informações, e requereu devolução de prazo para o ato. Segundo explicação da comissão sobre o último pedido, o governador afastado quer que a contagem do prazo para apresentação da defesa seja reiniciado.
De volta do recesso de fim de ano, os trabalhos legislativos voltam ao normal e o relator Júnior Geo (Pros) deve elaborar seu parecer sobre o caso, que será lido no plenário e publicado integralmente no Diário Oficial do Legislativo. A denúncia, junto com o parecer, será votada e autorizada para executar a instauração do processo contra Carlesse se obtidos dois terços dos votos da Casa.
Conforme nota do presidente da comissão, deputado Elenil da Penha (MDB), Carlesse “requereu os esclarecimentos destacados e a suspensão do processo de impeachment, deixando de apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação”.
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