O plenário da Câmara de Palmas, aprovou por unanimidade o requerimento da presidente do parlamento, Janad Valcari (Podemos), solicitando cópia do contrato de concessão pública estabelecido entra a prefeitura e a BRK Ambiental. O pedido foi apresentado na sessão desta última terça-feira, 13, por videoconferência.
De acordo com a justificativa da parlamentar, o pedido se deu por haver inúmeras reclamações da empresa no que diz respeito a tarifação de água e esgoto.
“Muito se falou nesta casa legislativa, nas redes sociais e na imprensa local, sobre a tarifação de água e esgoto. Uma das maiores praticadas no país. Nossa iniciativa objetiva trazer a público todas as informações necessárias para que essa casa e a população tenha conhecimento”, argumentou Valcari.
O requerimento foi subscrito por 14 vereadores.
Tanto a BRK Ambiental quanto a Prefeitura de Palmas, informaram ao Diário Tocantinense são publicos e podem ser acessados por meio do site da Paço Municipal e também pela Agência Tocantinense de Regulação.
Confira na íntegra as duas notas
NOTA
Data: 14/04/2021
Veículo: Diário Tocantinense
Assunto: Contrato com a BRK
A Prefeitura de Palmas esclarece que esses documentos são públicos e estão disponíveis no site (https://www.palmas.to.gov.br/). Os contratos, resoluções, legislação pertinente e relatórios de fiscalização programada podem ser acessados na aba Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP).
Segue nota:
“A BRK Ambiental informa que o referido contrato de concessão é um documento público e está disponível no site da ATR – Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e também no portal da ARP – Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. Vale destacar que assuntos relativos a tarifas são de competência da ATR, por se tratar de tarifa unificada com subsídio cruzado, e que por este motivo não são pautados no contrato de concessão. A empresa reforça que assim que for notificada do requerimento, prestará as informações necessárias.”
Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Atualizado ás 14h36.
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